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Reforma trabalhista: TST cria grupo de trabalho para analisar os impactos na JT

Passados quatro anos, a reforma aprovada no governo Temer se provou completamente nociva à classe trabalhadora O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará estudo sobre os impactos da reforma trabalhista do governo Temer (Lei 13.467/2017) na Justiça do Trabalho. O ato que instituiu o grupo de trabalho foi assinado nessa quinta-feira (24); os integrantes terão […]

STF fixa base de cálculo de pisos salariais de categorias profissionais

O critério adotado pelo STF visa preservar o padrão remuneratório definido pelo legislador sem ofender a cláusula constitucional que veda a indexação de preços ao salário mínimo ​ O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o congelamento da base de cálculo do piso salarial dos profissionais de engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária a partir da […]