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Congresso instala 3 comissões mistas para discutir medidas provisórias

Após acordo entre deputados e senadores, o Congresso instalou 3 comissões mistas para analisar as MP (medidas provisórias) 1.154/23, que reformula a estrutura do governo federal; 1.162/23, que reinstitui o programa Minha Casa, Minha Vida; e 1.164/23, que recria o Bolsa Família. Na Agência Câmara ​ Guilherme Boulos vai relatar MP que recria

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Terceirização: ‘irmã gêmea do trabalho escravo’, diz Marinho

A Lei de Terceirização (Lei 13.429/17), em vigor no País, é irmã gêmea do trabalho escravo e a reforma de 2017 trouxe “perversidade para a qualidade da relação de trabalho”, afirmou nesta quarta-feira (12), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

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Paim apresenta projeto sobre negociação coletiva no serviço público

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou, nesta semana, o PL (Projeto de Lei) 1.726/23, que “Estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na Administração Pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.” ​ Segundo o projeto, “a negociação coletiva

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Doença de Parkinson vai além de tremor; conheça sintomas motores e não-motores

Presidente da Associação Brasil Parkinson Érica Tardelli explicou que a doença é caracterizada pela lentidão do movimento ​ Doença de Parkinson causa sintomas como dificuldade de movimentação, tremores e rigidez muscularGetty Images Amanda Garcia A doença de Parkinson é caracterizada pela lentidão do movimento, segundo explicou a presidente da Associação Brasil Parkinson

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Será impossível aprovar reforma que diminua peso dos impostos, diz relator da tributária

Aguinaldo Ribeiro destaca, porém, que Congresso tem condições oportunas e adequadas para votar simplificação da tributação sobre consumo ​ Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) durante sessão sobre reforma tributáriaPablo Valadares/Câmara dos Deputados Eduardo Rodrigues, do Estadão Conteúdo O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avaliou nesta quarta-feira (12)

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Reforma trabalhista foi “tragédia para formalização do trabalho”, mas não deve ser revogada, diz ministro

Luiz Marinho concordou que mudanças na lei trabalhista eram necessárias e disse que o governo trabalha com a possibilidade de revisar pontos da reforma, e não revogá-la por completo ​ Marcelo Camargo/Agência Brasil Gabriel Hirabahasi O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse, nesta terça-feira (12), que a “reforma trabalhista foi

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