Perguntas e respostas sobre o novo arcabouço fiscal

Entenda o que é arcabouço fiscal, proposta apresentada oficialmente pelo governo Lula ao Congresso Nacional nesta terça-feira ​ (Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil) Ministério da Fazenda – Saiba mais sobre o conjunto de regras que passa a balizar as contas públicas e representa o compromisso simultâneo do governo com as responsabilidades fiscal e social 1. O que é […]

PL do piso da enfermagem será examinado com urgência no Congresso

Proposta, que deve ser examinada em caráter de urgência pelo Congresso, abre espaço de R$ 7,3 bilhões no Orçamento ​ (crédito: Reprodução Presidência da República) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, ontem, um projeto de lei para possibilitar o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. De acordo com a proposta, o […]

Governo recua e diz que não vai mais taxar compras de até US$ 50

Haddad disse que pretende usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta nesta terça-feira (18/4) que o governo não pretende mais acabar com a isenção da transação de compras internacionais de até US$ 50, feitas entre pessoas físicas. “A […]

TSE multa advogado por petição baseada em

O ajuizamento de uma petição despropositada e inadequada, baseada em uma conversa com o aplicativo de inteligência artificial ChatGPT, levou o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, a multar um advogado por litigância de má-fé. A decisão é de sexta-feira (14/4). A punição foi imposta em ação de investigação judicial eleitoral que trata da […]