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Juiz do Trabalho é aposentado pelo CNJ por assédio e importunação sexual

​ 8ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ. FOTO: Luiz Silveira/Ag.CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) por assédio e importunação sexual. A decisão unânime sobre o Processo Administrativo Disciplinar

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Servidores com deficiência terão direito a teletrabalho assistido por equipamentos específicos

​ Além de magistrados e magistradas, os servidores e as servidoras do Poder Judiciário com deficiência, necessidades especiais ou doença grave também passarão a ter direito a equipamentos específicos, quando atuando em regime de teletrabalho. O Ato Normativo 0001728-03.2023.00.2.0000, aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão

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PLP 93/23: o novo marco fiscal e a despesa com pessoal

O PLP (Projeto de Lei Complementar) 93, de 2023, e seu substitutivo apresentado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), em 15 de maio de 2023, mais uma vez repetem o mantra da necessidade da redução de despesas, visando assegurar espaço fiscal para a redução da dívida pública e, eventualmente, das taxas

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Câmara aprova texto-base do novo marco fiscal

O presidente, o deputado Arthur Lira, e as lideranças da Casa, passaram o dia em reuniões para alinhar os últimos detalhes do texto ​ Fachada da Câmara dos Deputados, em BrasíliaCleia Viana/Câmara dos Deputados Luciana Amaralda CNN em Brasília O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), o

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