Juiz do Trabalho é aposentado pelo CNJ por assédio e importunação sexual

​ 8ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ. FOTO: Luiz Silveira/Ag.CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) por assédio e importunação sexual. A decisão unânime sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0006667-60.2022.2.00.0000 aconteceu na 8ª […]

Nos 80 anos da CLT, Câmara debate excluídos do trabalho e regulação para aplicativos

Governo ainda discute como mexer em pontos da “reforma trabalhista” de 2017, que também foi tema do debate Por Redação RBA ​ Vargas assina a CLT em 1943 e Temer, o ‘desmonte’ de 2017 São Paulo – Sessão solene na Câmara dos Deputados, realizada ontem (22), homenageou os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e […]

Servidores com deficiência terão direito a teletrabalho assistido por equipamentos específicos

​ Além de magistrados e magistradas, os servidores e as servidoras do Poder Judiciário com deficiência, necessidades especiais ou doença grave também passarão a ter direito a equipamentos específicos, quando atuando em regime de teletrabalho. O Ato Normativo 0001728-03.2023.00.2.0000, aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão desta terça-feira (24/5), determina que […]

PLP 93/23: o novo marco fiscal e a despesa com pessoal

O PLP (Projeto de Lei Complementar) 93, de 2023, e seu substitutivo apresentado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), em 15 de maio de 2023, mais uma vez repetem o mantra da necessidade da redução de despesas, visando assegurar espaço fiscal para a redução da dívida pública e, eventualmente, das taxas básicas de juros da economia […]

Câmara aprova texto-base do novo marco fiscal

O presidente, o deputado Arthur Lira, e as lideranças da Casa, passaram o dia em reuniões para alinhar os últimos detalhes do texto ​ Fachada da Câmara dos Deputados, em BrasíliaCleia Viana/Câmara dos Deputados Luciana Amaralda CNN em Brasília O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), o texto-base do projeto de lei […]

Mundo deve se preparar para surto mais mortal do que a Covid-19, alerta chefe da OMS

OMS lançou rede global para detectar e prevenir ameaças de infecções ​ Nova rede utiliza como base de dados informações genômicas de agentes causadores de doençasWei Liang/China News Service/VCG via Getty Images Lucas Rocha da CNN em São Paulo A Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou uma rede global para prevenir doenças. A Rede Internacional de Vigilância de […]

Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe se reúne nos dias 3 e 4 de junho

O CDE foi criado para garantir a expressão e participação de todos os Sindicatos filiados no processo de discussão, formulação e aplicação da política da Federação ​O Conselho Deliberativo de Entidades – CDE – da Fenajufe se reunirá nos dias 3 e 4 de junho, em formato híbrido. Na pauta, informes, aprovação do regimento interno […]

Prossegue a luta em defesa do Nível Superior para Técnicos Judiciários

​ Rafaela Garcêz Redação Fenajufe Federação busca defender a legalidade da lei nº 14.456 A Fenajufe requereu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, uma audiência para tratar da ADI 7338. Esta é uma importante ação em defesa da legalidade da lei nº 14.456. O pedido, assinado pela coordenadora Lucena Pacheco e pelo coordenador […]

Primeira desembargadora negra do TJDFT receberá título de cidadã do DF

Maria Ivatônia é a primeira desembargadora negra do DF. Ela tomou posse no cargo em dezembro de 2019, após ingressar na magistratura em maio de 1993. Comenda foi aprovada por unanimidade na Câmara Legislativa do DF Pablo Giovanni         ​ (crédito: Vinicius Cardoso/Esp. CB/D.A Press) A primeira desembargadora negra do Tribunal de Justiça […]

Gostaria de saber o andamento de alguma ação administrativa ou jurídica do Sindijufe? Hoje é dia de Plantão Jurídico

Você nem precisa se ausentar do Tribunal para participar, pois o plantão jurídico com o advogado do Sindijufe acontece todas as quartas-feiras, no TRT, tre e JFMT. Confira, abaixo, os locais e horários: – No TRT, na sala da OAB (que fica no 1º andar do prédio das Varas Trabalhistas) – horário: das 10h30 às […]