STF mantém modulação de decisão que validou terceirização de atividade-fim

Valores recebidos pelos trabalhadores, por meio de decisões finais, não deverão ser restituídos. O STF esclareceu, nesta quarta-feira, 29, que os valores recebidos de boa-fé em ações trabalhistas anteriores à decisão da Corte sobre a legalidade da terceirização não deverão ser restituídos. A decisão foi tomada no exame de dois recursos (embargos de declaração) no RE […]

Governo fala em imposto mínimo de 20% para compras até US$ 50

Imposto federal sobre compras de até US$ 50, que era de 60%, foi zerado temporariamente. Governo deve aplicar alíquota intermediária ​ O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse a jornalistas, nesta sexta-feira (1º/9), que o governo federal discute um piso de 20% para o imposto federal sobre as compras internacionais de até US$ 50. […]

20 de novembro: Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (29), o PL (Projeto de Lei) 3.268/21, que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial. ​ Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de […]

Fenajufe publica resoluções aprovadas na XXIII Plenária Nacional em apoio ao povo da Palestina

​ Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino é celebrado nesta quarta-feira (29); data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1977 Raphael de Araújo XXIII Plenária Nacional No Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, celebrado nesta quarta-feira (29), a Fenajufe divulga as duas moções que foram aprovadas na XXIII Plenária […]

Em vitória de Lula, taxação de super-ricos é aprovada no Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto que cria taxação para super-ricos. A aprovação foi por votação simbólica, em acordo entre governo e oposição. Agora, o texto segue para sanção. A aprovação foi uma vitória para o governo Lula (PT) e para os esforços do ministro Fernando Haddad, da Fazenda, de aumentar a arrecadação […]

Fórum de Carreira: subgrupo continua debate sobre a descrição de cargos do PJU

​A Fenajufe pautou como prioridade no colegiado a necessidade da discussão do desenho da carreira única com cargos valorizados Raphael de Araújo Fórum de Carreira do CNJ 29 Novembro 2023 O subgrupo 1 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da descrição de cargos, voltou […]

NS e quintos: Fenajufe busca apoio no STF para revogação do veto 25/23

Reunião é mais uma importante articulação política para derrubada dos dispositivos; durante os últimos meses, a Federação atuou fortemente para conquistar o pleito da categoria ​ A Fenajufe reuniu-se com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Toledo, e com o assessor-chefe da articulação parlamentar do STF, Flávio Santana, para discutir o apoio à […]

Derrubada dos vetos ao PL 2342/2022 tem novo agendamento

Nos próximos dias as lideranças devem se reunir para definir os vetos que serão deliberados; Fenajufe e Sindicatos seguem mobilizados O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) postergou novamente a sessão conjunta para deliberar sobre os vetos que estão bloqueando a agenda do Congresso Nacional, incluindo os de n° 10 e 25/23, relacionados aos Projetos de Lei […]