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Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso.

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SINDIJUFE REQUER PAGAMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA RELATIVO AO 13º E FÉRIAS. PEDIDO ABRANGE TAMBÉM O PASSIVO E SEGUE TEMA REPETITIVO NÚMERO 1233 DO STJ; SÓ SINDICALIZADO SERÁ BENEFICIADO

O abono de permanência deve compor a base de cálculo de todas as rubricas calculadas com base na remuneração, dentre elas a gratificação natalina, também conhecida como 13º salário, adicional de 1/3 de férias, dentre outras. É o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no tema 1233. O abono de permanência é um benefício financeiro […]