DECISÃO NO TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a resolução que regulamenta a aplicação da Lei nº 15.374/2026, que trata da criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Justiça Eleitoral. A proposta, apresentada durante a sessão administrativa desta terça-feira (19), estabelece as diretrizes para a implementação das novas estruturas […]
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