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Breves considerações sobre o uso da inteligência artificial no meio jurídico

Por Raphael Hosken e Rita Machado 

A inteligência artificial (IA) veio para transformar todos os setores da indústria pelo mundo, trazendo novas funcionalidades que possibilitam as mais variadas opções para facilitar o desempenho das mais diversas tarefas.

Dentre essas inovações tecnológicas, destaca-se o ChatGPT, que consiste num chatbox online, com inteligência artificial, capaz de fornecer soluções de texto para quaisquer questionamentos e requerimentos feitos por seus usuários.

Recentemente surgiram reflexões acerca do uso do ChatGPT no meio jurídico, já que o software fornece rapidamente os mais diversos dados, otimizando, assim, a coleta de informações.

Quanto a isso, cabe dizer que facilitar o acesso à informação é algo útil e necessário, sobretudo quando é certo que o mundo jurídico está em constante transformação, já que é intrínseco ao quadro político, social e econômico vivenciado no momento.

Ocorre que devido ao potencial do ChatGPT passou-se a debater também a hipótese de o programa criar teses jurídicas e eventualmente substituir a função do profissional que atua na área jurídica (advogados, analistas judiciários, integrantes do Ministério Público, membros da Defensoria Pública e, até, mesmo magistrados).

Nesse particular, impende assinalar que o Direito não é uma ciência exata e que a solução entre os mais diversos conflitos depende das peculiaridades de cada indivíduo envolvido. Portanto, o fator humano é extremamente importante para o melhor desempenho da atividade jurídica, especialmente quando se leva em conta o elevado grau de subjetividade da prova oral, por exemplo.

Além disso, cabe ressaltar que por melhor que seja desenvolvida determinada ferramenta tecnológica, é necessário que seja feita a conferência da veracidade e idoneidade das informações fornecidas/produzidas, o que somente pode acontecer por meio da avaliação do conteúdo por um profissional capacitado.

As soluções jurídicas e a elaboração de estratégias legais exigem criatividade e raciocínio estratégico, habilidades que são inerentemente humanas. Enquanto a IA pode auxiliar na análise de dados e na identificação de precedentes legais, é o advogado que tem a capacidade de aplicar essas informações de forma criativa para construir argumentos sólidos e desenvolver estratégias personalizadas para cada caso.

Desse modo, embora a inteligência artificial possa sim ser um instrumento importante para o desempenho do ofício jurídico, as habilidades humanas, como interpretação, empatia, criatividade e ética são fundamentais para o exercício eficaz da advocacia e não podem ser substituídas pela IA.

Correio Braziliense

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