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Entrou na pauta da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) desta semana, o PL (Projeto de Lei) 1.105/23, do senador Weverton (PDT-MA), cujo escopo é a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.
O relator do projeto no colegiado é o senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou parecer pela aprovação da matéria e de 2 emendas que ofereceu ao texto. Foi concedida vistas coletivas ao projeto.
Isto quer dizer que a matéria pode ser votada na próxima semana na comissão.
Avaliação do relator
Na avaliação do senador Paulo Paim (PT-RS) é preciso colocar a oferta de trabalho digno como fator essencial na formação de novo pacto social. Isso passa, segundo ele, pelo cumprimento da legislação de se fixar jornada semanal de, no máximo, 44 horas, com a possibilidade de negociação que permita reduzir essa carga, mantendo a remuneração e produtividade do trabalhador, sem qualquer perda de direitos, como vem acontecendo em outros países.
Na ocasião deste debate realizado em junho, na Comissão de Direitos Ele citou o caso de Portugal que iniciou projeto para testar a semana de trabalho de 4 dias em vez da tradicional jornada de 4.
“Vai na linha do debate que estamos fazendo há tantos anos com o objetivo de chegar às 40 horas. Desde a Assembleia Nacional Constituinte, já havia um movimento forte pelas 40 horas. Não conseguimos, ficou 44 horas. Chegou a hora agora, a exemplo como mostramos de 1 dezena de países que já estão testando as 40 horas semanais”, disse Paim.
Os especialistas alertam sobre os novos contextos de trabalho e a necessidade de se adequar as dinâmicas produtivas a legislação atualizada, como a apresentada por meio da SUG 12/18, apelidada por Paim de “novo Estatuto do Trabalho”, e “nova CLT”.
Tramitação
O projeto está em discussão em caráter terminativo na comissão. Caso seja aprovado no colegiado e não houver recurso contrário à decisão conclusiva, o texto vai direto ao exame da Câmara dos Deputados. Se houver recurso, pode ir à votos no plenário do Senado.
DIAP
