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O colégio de presidentes de seccionais da OAB aprovou nesta terça-feira (1º/12) uma reivindicação simbólica para a classe: a proposta de paridade feminina nas eleições do órgão.
A votação foi por maioria. Empatada, coube ao presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, dar o voto de minerva que desempatou a favor da paridade já nas eleições de 2021.
A ideia é que as mulheres ocupem 50% dos cargos de comando. Agora a questão será julgada no Conselho Federal da OAB no dia 14 de dezembro. Veja como votaram os presidentes:
- A favor da paridade já nas eleições de 2021: BA, DF, MG, PA, PE, PB, PI, PR, RJ, RS, RO, SP, MS.
- A favor da paridade após plebiscito: AC, AL, AM, CE, ES, MA, RN, SC, RR, SE, TO, MT, AP.
Atualmente, nenhuma mulher ocupa o cargo de presidente de seccional. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, que trata do tema no Conselho Federal, lembra que as mulheres já correspondem à metade dos profissionais inscritos na OAB.
Em 2018, entidades de mulheres advogadas já haviam pedido para que o Conselho Federal da Ordem aplicasse nas eleições daquele ano a regra de que as chapas devem ter, no mínimo, 30%, e no máximo, 70% de candidatos de cada sexo.
A norma foi aprovada naquele ano, mas só valerá a partir de 2021. Ela se aplicará aos cargos de diretoria do Conselho Seccional, de conselheiros seccionais, de conselheiros federais e de diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados.
Segundo Valentina Jungmann, conselheira de Goiás que dá nome ao projeto, é necessária a adoção de mecanismos que viabilizem uma maior e mais efetiva participação de advogadas: “Sem dúvida, a representação numérica igualitária e paritária torna os espaços políticos mais democráticos, harmonizando as diferenças”.
Afinal, “mesmo representando quase metade dos inscritos na OAB, não ocupamos sequer 30% dos cargos de direção e de decisão do Sistema OAB”.
A proposição conta com o apoio da União das Mulheres Advogadas (UMA), que representa 300 advogadas das mais diversas áreas do Direi
Fernanda Valente é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
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