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O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso (Sindijufe-MT) está acompanhando de perto a tramitação do Projeto de Lei 4/2025, que prevê a criação de 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral em todo o país. A proposta também inclui 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas.
Nesta segunda-feira (25/08/25), o deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) parecer favorável ao projeto, atestando sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. O PL já havia passado pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação.
O impacto orçamentário da medida é estimado em R$ 109,3 milhões por ano, o que representa apenas 1,63% do orçamento da Justiça Eleitoral de 2024. A previsão é de que os novos cargos possam ser implementados a partir de maio do próximo ano, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
A iniciativa é vista como fundamental para fortalecer a estrutura da Justiça Eleitoral, que enfrenta uma demanda crescente de trabalho, impulsionada pelo aumento do eleitorado e pela complexidade do processo eleitoral brasileiro. Além disso, a criação de cargos efetivos pode reduzir o risco de terceirização em cartórios, preocupação já levantada por entidades representativas da categoria.
Outro ponto importante é a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de prorrogar, até dezembro de 2026, o prazo para o retorno de servidores requisitados de órgãos municipais e estaduais. A medida, assinada pela ministra Cármen Lúcia, reconhece a necessidade de adequar os quadros de pessoal e assegurar condições dignas de trabalho.
Para o Sindijufe-MT, a aprovação do PL representa um passo essencial para valorizar os servidores, garantir a continuidade dos serviços e preservar o caráter público da Justiça Eleitoral. O sindicato segue mobilizado, acompanhando cada etapa da tramitação no Congresso Nacional.
Texto: Assessoria de imprensa e Comunicação Sindijufe-MT
