A proposta do STF, de recomposição salarial, está na pauta administrativa do STF, hoje dia 28/08/2025, em Sessão Virtual, das 00:00 às 23:59 hs. Prevê o reajuste linear que é a correção da inflação, de 8% ao ano em 2026, 2027 e 2028, cerca de 26% acumulados. Esse índice, que não cobre as perdas históricas, é mais um resultado concreto das mobilizações que a categoria vem fazendo.
Quanto à reestruturação da carreira, a diferença entre cargos poderá ser enfrentada e modificada com um novo Plano de Carreira, em estudo no Fórum de Carreira do CNJ.
O documento do STF, em análise na Sessão Administrativa, registra:
“A questão do reajuste para os servidores do PJU está sendo analisada com atenção. (…) Quanto à diferença entre a carreira técnico e analista, informa-se que o tema está em estudo e é alvo de um projeto de novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do PJU.”
No mesmo dia da Sessão Administrativa do STF o Fórum do CNJ se reúne para debater a reestruturação da carreira. É no Forum que estão sendo debatidas as formas de construção de uma carreira melhor estruturada e que de fato represente as aspirações dos servidores do PJU.
É necessário que as mudanças estruturais demandadas sejam consideradas e incorporadas à carreira, em pontos fundamentais como a redução das desigualdades internas, fortalecimento do vencimento básico como eixo da remuneração e valorização do trabalho essencial do Judiciário.
A Fenajufe propôs a reestruturação da malha salarial, com a proposta de equivalência ao ciclo de gestão, para analistas, no modelo 100-85-70 com sobreposição para técnicos e auxiliares e manutenção dos 13 níveis. Esse modelo pretende corrigir as distorções existentes e trazer justiça interna.
Também busca uma equivalência e valorização salarial entre cargos de fazer similares com os poderes Executivo e Legislativo.
O Adicional de Qualificação (AQ), por meio do PL 3084/2025, com isonomia de cálculo, extensão para aposentados e reconhecimento da titulação de técnicos com nível superior encontra-se com regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados e registre-se, precisa do Trabalho intenso da categoria e sindicatos, junto com a Fenajufe, para ser pautado e aprovado ainda em 2025.
Somente a pressão, de maneira legítima e organizada, conseguirá acelerar os processos de atendimento às reivindicações dos servidores do PJU.
Concomitantemente a proposta de Reforma Administrativa também será objeto de discussão em Sessão no Congresso Nacional no dia 03/09/2025, mais um motivo para que estejamos atentos e mobilizados para impedir o desmonte dos serviços públicos e a sujeição do bem comum aos interesses privatistas de obtenção de lucro a custa do suor e trabalho das trabalhadoras e trabalhadores que necessitam da prestação continuada, da qualidade e ética na prestação dos serviços públicos.
Mais que nunca é necessário persistência na luta por efetivar o interesse do bem comum sobre os interesses cartoriais de uma fração ínfima da elite perversa brasileira, representada por significativa parcela de políticos brasileiros.
Por: Juscileide Maria K. Rondon