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O Sindijufe-MT esteve presente na última quinta-feira, (18), no Mutirão Pop Rua Jud/MT, realizado no Ganha Tempo da Praça Ipiranga, no centro de Cuiabá. A ação foi coordenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Defensoria Pública do Estado e Justiça Federal, reunindo mais de 30 instituições das esferas municipais, estaduais e federais, além de universidades e representantes da iniciativa privada. O objetivo do mutirão foi garantir acesso à cidadania, dignidade e aos direitos essenciais para a população em situação de rua da capital.
Segundo dados recentes, aproximadamente 1.989 pessoas vivem em situação de rua nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande, enfrentando diariamente violações de direitos, abandono familiar, dificuldades com documentação e falta de acesso à saúde e aos benefícios sociais. O mutirão surge como resposta direta a essa realidade, reunindo esforços de diferentes frentes para atender essa parcela invisibilizada da população.
Durante o evento, foram oferecidos diversos serviços à população em situação de rua, como atendimento jurídico nas esferas estadual e federal, emissão e regularização de documentos, acesso a benefícios sociais e previdenciários como Bolsa Família, BPC, auxílio-doença e pensão por morte , além de cadastro no CadÚnico, emissão do Cartão SUS e alistamento militar. Também foram disponibilizados atendimentos na área da odontologia, ginecologia, clínica médica, apoio psicossocial, além de cortes de cabelo, banho social, atendimento veterinário para pets, distribuição de roupas e apresentações culturais. A ação contou com o apoio de instituições como a FIEMT, SESCe o Projeto Piano Gente.
A Justiça Federal teve participação ativa na ação. A juíza federal substituta Luciane Benedita Duarte Pivetta, que acompanhou os atendimentos, destacou a importância da iniciativa para efetivar direitos da população mais vulnerável:
“Já foram várias edições do evento realizado em Cuiabá, essa é a terceira e todas contaram com a participação da Justiça Federal. Isso é essencial na concessão de direitos para as pessoas em situação de rua, como por exemplo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é devido às pessoas com deficiência, com mais de 65 anos e que estejam em situação de vulnerabilidade. Esse é um benefício, por exemplo, que pode transformar a vida dessa pessoa. Então a Justiça Federal tem esse papel, além de outras ações, como por exemplo o Bolsa Família, benefícios previdenciários como o auxílio-doença, pensão por morte, entre outros. Enfim, a pessoa às vezes nem sabe que ela tem direito ao benefício, e nós estamos aqui para auxiliá-los.”
O Mutirão faz parte da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, instituída pela Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta é garantir acesso à justiça e aos direitos fundamentais de maneira interinstitucional e desburocratizada.Para o Sindijufe-MT, acompanhar esse tipo de ação reforça o papel do servidor público como agente de transformação social. O sindicato reafirma seu compromisso com uma Justiça acessível, inclusiva e presente nos espaços onde os direitos precisam ser garantidos com mais urgência.
Texto: Assessoria de Imprensa & Comunicação Sindijufe-MT
