REFORMA ADMINISTRATIVA AVANÇA E MOBILIZA REAÇÃO DE SERVIDORES EM TODO O PAÍS

A proposta de Reforma Administrativa, apresentada na última quinta-feira (02.10) pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), reacendeu o debate sobre os rumos do serviço público no Brasil. O texto, em análise na Câmara dos Deputados por meio de um Grupo de Trabalho (GT), prevê mudanças estruturais que podem afetar servidores federais, estaduais e municipais, dos três poderes da República.

Embora o discurso oficial sustente que os atuais servidores não seriam atingidos, entidades representativas apontam o contrário: as alterações podem impactar ativos, aposentados e pensionistas, repetindo a estratégia já vista na tramitação da PEC 32/2020.

O que a proposta prevê

A chamada proposta “3×3” abarca servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas (federal, estadual e municipal). O texto inicial sugere alterações no artigo 37 da Constituição, o que reconfiguraria todo o modelo de administração pública.

Entre os principais pontos em discussão estão:

• Fragilização da estabilidade: possibilidade de demissão por desempenho insuficiente, regulamentada por lei ordinária.

• Fim progressivo de carreiras: redução de cargos e fusão de funções, com risco de extinção de carreiras atuais.

• Remuneração atrelada a metas: progressão apenas por desempenho, desvinculando ativos de aposentados.

• Mobilidade e terceirização: servidor poderá ser transferido para outros órgãos ou cedido a entidades privadas.

• Contratações temporárias: criação de um cadastro nacional com contratos de até cinco anos.

• Supressão de direitos: licença-prêmio, adicionais por tempo de serviço, progressões automáticas e férias acima de 30 dias podem ser eliminados.

Por outro lado, magistrados, promotores e procuradores foram excluídos do alcance da reforma, o que entidades classificam como decisão política para preservar privilégios e facilitar a tramitação da proposta.

Ataque ao serviço público

Entidades como a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU) classificam a reforma como um verdadeiro ataque ao serviço público, alertando que a medida ameaça a qualidade do atendimento à população e desmonta direitos históricos dos trabalhadores. Para a federação, o projeto precariza vínculos, fragiliza a estabilidade e amplia a terceirização, comprometendo a autonomia técnica dos servidores.

Quem integra o GT

Além do coordenador Pedro Paulo, o Grupo de Trabalho é formado por parlamentares de diferentes legendas: André Figueiredo (PDT-CE), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Capitão Augusto (PL-SP), Dr. Frederico (PRD-MG), Fausto Santos Jr. (União-AM), Gilberto Abramo (Republicanos-MG), Julio Lopes (PP-RJ), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Marcel van Hattem (Novo-RS), Neto Carletto (Avante-BA), Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Uczai (PT-SC) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).

*Mobilização nacional já marcada*

A diretoria do Sindijufe-MT informou que está debruçada sobre o texto protocolado pelo deputado Pedro Paulo e promoverá debates com servidores e servidoras do PJU para definir as ações que serão encaminhadas.

Em nível nacional, a Fenajufe, junto a outras centrais sindicais e entidades representativas do funcionalismo, convocou um ato nacional contra a Reforma Administrativa no dia 29 de outubro, em Brasília. A mobilização busca pressionar o Congresso a barrar a tramitação apressada da matéria e garantir a defesa do serviço público como patrimônio da sociedade.

“Não é apenas uma reforma. É um projeto de desmonte do serviço público que atinge diretamente os servidores e, principalmente, a população que depende das políticas públicas”, reforça a Fenajufe.

Texto: Assessoria de imprensa e Comunicação Simdijufe