REUNIÃO NO TRE-23

Na última quarta-feira (11), os diretores do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso (Sindijufe), Juscileide Maria K. Rondon e Walderson Oliveira, acompanhados do advogado da entidade, Bruno Boaventura, estiveram reunidos com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23), desembargador Aguimar Peixoto, para tratar de uma ampla pauta de interesse da categoria.

O encontro institucional teve como objetivo reiterar antigas e apresentar novas reivindicações, esclarecer pontos administrativos e buscar encaminhamentos junto à atual gestão do Tribunal, além de solicitar apoio em temas que dependem de deliberações de instâncias superiores, como o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Coleprecor.

Entre os principais pontos discutidos esteve a implementação do pagamento do Adicional de Qualificação (AQ), bem como os procedimentos de averbação. Também foi debatida a necessidade de equidade e democratização do orçamento destinado ao Auxílio-Saúde entre servidores e magistrados.
Foram solicitadas informações sobre a destinação das sobras orçamentárias de 2025 da rubrica Auxílio Saúde.

Outro tema de relevância foi a implementação do pagamento atual e retroativo da inclusão do abono de permanência no cálculo dos valores relativos à gratificação natalina e férias, considerando seu caráter remuneratório, conforme entendimento consolidado no Tema Repetitivo 1233 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A pauta contemplou ainda a defesa da atualização dos valores dos auxílios Alimentação e Assistência à Saúde, com aplicação de índices de recomposição, além da adoção da atualização anual dos valores da Indenização de Transporte (IT).

Os dirigentes sindicais também defenderam a regulamentação e pagamento do Adicional de Penosidade para servidores lotados em estados que compõem a Amazônia Legal.

Na sequência, foram tratadas pautas relacionadas às condições de trabalho e à organização administrativa do Tribunal. Entre elas, a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), especialmente no que se refere ao laudo pericial e ao gerenciamento de riscos ocupacionais, incluindo riscos psicossociais no ambiente laboral.

Também foram debatidas melhorias no atendimento à saúde dos servidores, com ampliação de consultas e acompanhamento de casos de adoecimento identificados no ambiente de trabalho.

Outros temas abordados incluíram a equalização da força de trabalho nas Varas do Interior, com ampliação do número de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (OJAFs) e os impactos da reestruturação administrativa do TRT23, especialmente na Contadoria, que devem observar critérios de razoabilidade, proporcionalidade e minimização de prejuízos à vida funcional e financeira dos servidores; Tratou-se também de melhorias para os servidores no teletrabalho.

A pauta contemplou ainda a solicitação de apoio da Presidência do TRT23 à reestruturação da carreira (100/85/70) e ao reenquadramento dos AOSD, (Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos), bem como situações específicas de servidores que necessitam de apoio institucional.

O último reenquadramento foi realizado em 2012 (Lei nº 12.774/12), quando apenas os ocupantes do cargo de auxiliares operacionais de serviços (AOSD) que ingressaram no Judiciário até 1996 foram contemplados, deixando de fora os AOSD, artífices e auxiliares nomeados após essa data. Desde então a Fenajufe e sindicatos de base vêm lutando em todas frentes possíveis para corrigir essa injustiça.

Também participaram da reunião a juíza auxiliar da Presidência, Leda Lima; o diretor-geral do TRT23, Marlon Rocha; e o secretário judiciário, Thiago Noboru, que acompanharam a apresentação das demandas e contribuíram com esclarecimentos técnicos e administrativos sobre os temas tratados.

Durante a reunião, a Presidência do Tribunal recebeu as reivindicações e sinalizou que os pleitos apresentados serão analisados pela equipe de gestão, esclarecendo que o que for de competência administrativa financeira do TRT23 sempre será respondido.

Para a diretora do Sindijufe, Juscileide Rondon, o diálogo institucional é fundamental para o avanço das pautas da categoria.

“O sindicato cumpre seu papel de representar e defender os servidores de forma integral. Levamos à Presidência demandas que envolvem desde a valorização remuneratória até a saúde e as condições de trabalho, sempre buscando soluções concretas e apoio institucional para temas sensíveis à categoria”, destacou.

A reunião reforça o compromisso do Sindijufe com a defesa permanente dos direitos dos servidores do Judiciário Federal em Mato Grosso, mantendo o diálogo aberto com a administração do Tribunal na construção de avanços e melhorias para a categoria.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Sindijufe-MT