Foi sancionada nesta quinta-feira (2) a Lei nº 15.374, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A medida foi comemorada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Mato Grosso (Sindijufe-MT), que destaca o fortalecimento da Justiça Eleitoral no Estado.
Em Mato Grosso, foram criados 6 cargos de Técnico Judiciário, 6 cargos de Analista Judiciário e 2 cargos em comissão (CJ), ampliando a estrutura do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e abrindo caminho para o aproveitamento dos aprovados no último concurso público.
A diretora do Sindijufe-MT, Juscileide Maria K. Rondon, destacou a importância da medida para o fortalecimento institucional da Justiça Eleitoral.
“A aprovação do PL fortalece a Justiça Eleitoral e sua importância na construção da Democracia Brasileira, uma vez que servidores públicos mais preparados melhoram a prestação jurisdicional à população. A convocação dos servidores concursados contribui para a eficiência e rapidez da Justiça Eleitoral”, afirmou.
O Sindijufe-MT reforça que seguirá acompanhando a implementação da lei e defendendo o fortalecimento da estrutura da Justiça Eleitoral em Mato Grosso.
Texto: Assessoria de imprensa e Comunicação Sindijufe-MT