REUNIÃO NO TRE-MT

Após a criação de 232 cargos de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, 75 cargos comissionados e 245 funções comissionadas, distribuídos no TSE e TRE’s dos estados brasileiros, previstos no PL 4/ 2024, de autoria do TSE e sancionado pelo Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva em 06/04/2026, como *PL 15.374 de 2026* , o Sindijufe-MT havia marcado reunião com o Secretário de Gestão de Pessoas, Gilvan Rodrigues de Oliveira, para o dia 14/04/2026, que foi suspenso em função do deslocamento para participação de parte dos diretores para o CONCLAT, e remarcada para o dia 22/04/2026, 4a feira, as 10hs., quando ocorreu.

Participaram da reunião pelo Sindijufe a Coordenadora Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon, a coordenadora Júlia Viñé e a Diretora Lídia Silvério.

Acompanhou a reunião o Dr. Manoel Araújo, da Assessoria Jurídica do Sindijufe.
As vagas previstas no PL 15.374/2026 para Mato Grosso são 6 vagas para o cargo de Analista Judiciário e 6 vagas para o cargo de Técnico Judiciário.

A pauta principal dialogada foi:

● Banco de Horas

Após a apresentação das demandas referentes aos temas, o Secretário de Gestão de Pessoas, Gilvan Rodrigues de Oliveira informou que a minuta de proposição do Banco de Horas está tramitando (SEI N°06344-2025-9), com observação da legislação em vigor e deverá ser pautada para apreciação pela Administração em breve. Trata-se de uma Resolução que dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência, o banco de horas e o serviço extraordinário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.

As Coordenadoras Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon e Júlia Viñé e a Diretora Lídia Silvério elogiaram a Presidência do TRE, através das unidades da SGP e STI sobre o atendimento à uma antiga demanda dos servidores do TRE-MT que é a criação do Banco de Horas. As diretoras fizeram várias perguntas e obtiveram esclarecimentos, mas para que todo o processo seja democrático e transparente, o Sindijufe marcará Assembleia Geral hibrida no dia 27/04/26 no TRE para discutir com os servidores os pontos da Minuta, pois jornada e frequência de trabalho, banco de horas e horas extras interessam à todos. Logo após, o Sindijufe encaminhará à Administração as sugestões com possibilidade de alteração da minuta de Resolução.

● Cronograma da Remoção dos Servidores do TRE/MT e Provimento/Lotação dos cargos previstos para o TRE/MT (concursados)

O Secretário Gilvan esclareceu que há um cronograma em execução pelo TRE/MT com previsão de realização de concurso de remoção em maio/2026 e que o TRE/MT está aguardando a publicação de autorização do TSE para provimento das vagas previstas na Lei, com chamamento dos/ dos aprovados(a)s para as vagas/cargos, a seguir. Posteriormente haverá preparação com treinamento e lotação.

Previsão de recursos para pagamento de verbas remuneratórias retroativas devidas aos servidores.

Com relação às verbas retroativas, o TRE está acompanhando com atenção as ações administrativas e judiciais propostas e acredita que terá um deslinde mais longo, pois depende das decisões de tribunais e conselhos superiores quanto à conveniência e oportunidade, bem como da questão orçamentária.

O Sindijufe-MT vem atuando há muito pela efetivação do banco de horas, pelo provimento de vagas em claro no TRE/ MT e pelo pagamento de atrasados a que os servidores fazem jus.

A LUTA NÃO PODE PARAR!