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Em resposta a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Saúde enviou à corte informações detalhadas sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. O documento, no entanto, não informa previsão de início do plano, mas prevê que ele seja integralmente executado em 16 meses.
Palácio do Planalto
Lewandowski é relator de duas ações de descumprimento de preceito fundamental e duas ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19. Essas ações serão julgadas nesta quarta-feira (16/12).
No último domingo (13/12), ele pediu previsão de início e término do plano de vacinação. O documento assinado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e também a manifestação da Advocacia-Geral da União informam que, até o presente momento, ainda não há vacina disponível para uso imediato no mercado brasileiro, o que, por evidente, é condição para sua disponibilização.
Existem quatro vacinas em fase 3 de testes — AstraZeneca, Jansen, Sinovac e Pfizer. Nenhuma delas solicitou registro ou autorização para uso emergencial. A vacinação dependerá de sua aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Gil Ferreira/Agência CNJ
Registrada uma vacina ou autorizado o uso emergencial de um imunizante, o mesmo precisará ser comprado e entregue no Complexo de Armazenamento do Ministério da Saúde. A partir daí a previsão de distribuição para estados e Distrito Federal é de até cinco dias.
O governo estipulou quatro grupos prioritários, ainda não revelados e cuja regramento deve ser “constantemente aperfeiçoado”, segundo a AGU. Para eles, a vacinação inicial tem previsão de 30 dias para cada. Ou seja, os prioritários serão vacinados ao longo de quatro meses.
A seguir, o Ministério da Saúde estima prazo de 12 meses para a vacinação da população em geral, o que dependerá da quantidade de vacinas adquiridas e disponibilizadas para uso. A previsão de completar o plano de vacinação é de 16 meses.
“É imprescindível salientar que, no que concerne ao término do plano, a indicação do prazo para aplicação da segunda dose será em conformidade com aquela prevista pelo bulário do produtor da vacina”, esclareceu a AGU.
Clique aqui para ler o despacho da AGU
Clique aqui para ler o despacho do Ministério da Saúde
ADPF 756
Danilo Vital é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico
