Após três dias de sessões plenárias que avançaram pela madrugada, a Câmara aprovou a PEC Emergencial. O texto, que deve ser promulgado pelo Congresso ainda nesta sexta-feira (12), foi apresentado pelo governo em 2019 como uma solução da equipe de Paulo Guedes para a contenção da despesa pública.
Com o avanço da pandemia e a consequente necessidade de expansão do gasto do governo, o texto demorou a avançar no Congresso e sofreu alterações substancias, como a inclusão da possibilidade de pagamento do auxílio emergencial por fora do teto de gastos.
Veja abaixo as principais mudanças trazidas pelo texto.
Funcionalismo
Como forma de contenção de despesas, o texto prevê a redução de despesas com pessoal quando o projeto de lei do orçamento federal indicar que a despesa primária obrigatória (pessoal e previdência, por exemplo) passar de 95% da despesa primária total (inclui investimentos).
Quando atingido o gatilho ficam vedadas a criação de cargo que implique aumento de despesa; a realização de concurso público para vagas novas; e a adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público estima que essas regras devem levar a um congelamento salarial do funcionalismo até…
Leia mais em Auxílio, funcionalismo, fundos: o que muda coma aprovação da PEC Emergencial
Congresso em Foco
CCJC DA CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUTORIZA PORTE DE ARMA PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA
APÓS PEDIDO DA FENAJUFE, CJF APROVA JORNADA ESPECIAL PARA SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR FAMILIARES IDOSOS COM DEFICIÊNCIA
REUNIÃO COM WELLINGTON FAGUNDES REFORÇA MOBILIZAÇÃO
DIÁLOGO COM DEPUTADOS FEDERAIS DE MATO GROSSO
SINDIJUFE-MT INTENSIFICA MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA PELA DERRUBADA DOS VETOS À RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL
DIRETORES DO SINDIJUFE-MT VÃO A GABINETES DE DEPUTADOS EM BRASÍLIA CONTRA VETOS À RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
EM BRASÍLIA
EDITAL