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Os tribunais de todo o país vão dar destaque na página inicial de seus portais na internet às informações estatísticas sobre processos judiciais, com informações padronizadas, atualizadas e confiáveis para a população. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça durante a 73ª Sessão Virtual do Plenário.
“A medida ampliará a transparência, conferirá visibilidade à atuação e à produtividade dos órgãos do Poder Judiciário, contribuirá para o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e permitirá a atuação estratégica e interinstitucional dos órgãos do Poder Judiciário”, explica a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille.
O acesso aos dados quantitativos desagregados sobre processos judiciais, por meio de consultas dinâmicas e interativas, vai permitir o aprimoramento das políticas públicas do Poder Judiciário e dos governos. Devem incluir o acesso às “estatísticas”, no prazo de 90 dias, os tribunais superiores, com exceção do Supremo Tribunal Federal, e os tribunais estaduais, federais, do trabalho e da justiça militar.
O CNJ, por meio das comissões permanentes de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento e de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, vai definir o conteúdo e o padrão mínimo dos painéis de Business Intelligence, ferramenta tecnológica que permite consolidação e cruzamento de dados, que deverão ser disponíveis. Os tribunais também poderão produzir e publicar informações e painéis adicionais. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
Revista Consultor Jurídico
