Reforma administrativa permite nomeação livre de um milhão de cargos no país, diz consultoria do Senado

Brasília – Mudanças de regras para ocupação de cargos de confiança previstas na reforma administrativa proposta pelo governo Jair Bolsonaro pode fazer com que União, estados e municípios tenham um milhão de postos para livre nomeação, inclusive para pessoas sem concurso. Serão mais 207,3 mil vagas para cargos que hoje são ocupados exclusivamente por servidores, pelo menos.

A informação está em uma nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf), do Senado Federal.

— Com a alteração proposta pela PEC 32/20 (reforma administrativa), o número de cargos ocupados por indicações políticas pode chegar a em torno de um milhão considerando as três esferas, sendo 90 mil apenas no Executivo federal. Isso favorecerá o patrimonialismo e irá fomentar a corrupção, como mostram diversos estudos — argumenta o consultor legislativo Vinícius Leopoldino do Amaral, autor do estudo.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma administrativa transforma cargos comissionados e funções gratificadas (reservado a servidores) em novos cargos de liderança e assessoramento. Isso abre a possibilidade de contratação sem concurso para cargos de confiança, na avaliação do consultor do Senado.

O relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), afirmou nesta terça-feira que vai modificar esse ponto do texto.

— O nosso relatório irá modificar esse ponto ou manter como é hoje: separando cargos de chefia de cargos em comissão — disse.

O levantamento do consultor mostra que na União, há 174.987 cargos em comissão e funções de confiança distribuídos pelos…

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Jornal Extra