Em missão contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 nesta semana em Brasília, o diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe-MT) Walderson de Oliveira Santos (o Oliveira) esteve frente à frente com o cacique Darã, representante do povo Tupi Guarani de São Paulo.
O encontro não foi por acaso, já que os índios apoiam a mobilização contra a PEC 32 e inclusive participaram da manifestação deste 8 de dezembro, quando os Servidores Públicos foram até à residência oficial do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, com máscaras de rato, chuva de dinheiro falso e maquete de trator criticando atuação dele.
Na ocasião, Oliveira manifestou solidariedade aos povos indígenas, que também estão lutando contra projetos patrocinados pelo atual governo, permanecendo acampados há meses em Brasília.Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 490 que dificulta aos indígenas terem suas terras reconhecidas, pode retirar o direito sobre terras já consagradas como indígenas, abre espaço para exploração de áreas demarcadas e desrespeita o direito dos povos de se manterem isolados.
O diretor do SINDIJUFE-MT explicou ao líder indígena que o Sindicato de Mato Grosso defende os direitos dos Servidores do Judiciário Federal e também apoia as causas dos grupos minoritários da população brasileira. O cacique reagiu com satisfação, acenando que indígenas e trabalhadores devem se unir na luta por seus direitos específicos.
“Os povos indígenas são contra o PL 490/2007, contra o PL 191 e contra a PEC 32, que tira direitos dos Servidores Públicos. Aonde já se viu, um governo massacrar a população dessa maneira. Não podemos deixar que essas coisas aconteçam. Estamos aqui hoje com 12 etnias representadas para defender os nossos territórios. Estamos acampados na Funarte, e gostaríamos que o movimento de vocês subisse até lá para também nos apoiar. É muito importante a gente unificar nossas lutas, pra não deixar o fascismo tomar conta da população carente que está na rua pedindo a saída deles, a gente é contra esse governo”, disse Darã.
O cacique enfatizou que os índios fazem questão de apoiar a mobilização dos trabalhadores. “Porque essas PECs prejudicam o povo, não só os indígenas, mas toda a população e os movimentos sociais, por isso que a gente está aqui lutando pelos direitos de todos. A gente não está lutando apenas pelos direitos do nosso povo, lutamos por todos, para salvar a vida, para salvar o Planeta, para salvar a mãe-terra”.
Segundo Darã, o Brasil tem hoje cerca de 305 tribos de diferentes etnias que falam 285 idiomas, e a população indígena está em torno de 890 mil pessoas. “Parece muito, mas não é nada pra quem tinha 50 mil índios. Restou apenas esse pouco, que ainda luta para defender a vida e o planeta”, afirmou.
Saiba mais
Ao falar, em evento recente, sobre o sombrio cenário atual em que se encontram os povos indígenas do Brasil sob o governo de Jair Bolsonaro, o engenheiro agrônomo e integrante do Greenpeace Brasil Danicley de Aguiar resume: “a questão indígena não é um problema dos indígenas. Se fosse, estaria tudo certo, todos felizes. Eles não provocam problemas. Falamos de mais de mil povos no ano de 1500 e hoje são pouco mais de 300. Dá para ter noção que o genocídio nunca parou, ele continua em curso.”
Dono de extenso currículo em questões ambientais, Aguiar classifica o governo de Jair Bolsonaro como o promotor dos mais intensos ataques contra os povos indígenas brasileiros em mais de um século.
A relação dos indígenas com a terra é diferente dos demais seres humanos, em especial os que vivem sob regime de mercado capitalista. Para estes últimos a terra é vista como meio de exploração econômica, os povos indígenas se veem conectados com o ambiente, como parte indissociável dele. “A discussão é civilizatória. A relação deles coloca em xeque o capitalismo. Os indígenas não são pobres nem ricos. Por isso são ‘problemas’ para o capitalismo. Mantê-los sobre o território, garantir seus direitos, é um desafio. Temos muito a aprender com os povos indígenas. Especialmente rever nossa relação com a terra”, afirma Aguiar.
Retrocesso histórico
A questão indígena pode parecer distante dos trabalhadores da cidade, mas os temas estão conectados pela base. “Se hoje, o que o governo Bolsonaro coloca tenta suprimir são os direitos indígenas, amanhã será o de qualquer trabalhador. Inclusive da classe média. A conta não vai ser paga pelos povos indígenas. Quem acha que esse problema está afastado, não está. A conta será paga por todos. O avanço desse modelo se dá pela destruição de patrimônio natural e supressão de direitos.”
Ao negar o direito à existência do diferente, o governo Bolsonaro caminha no sentido da supressão de direitos de todos os trabalhadores. “Quando você nega a pluralidade, você pode negar a democracia, o direito ao voto. É um sintoma de que esse governo precisa ser combatido. É importante a solidariedade dos trabalhadores, das trabalhadoras, de todos os segmentos, com os povos indígenas do Brasil. Porque hoje são eles, amanhã pode ser qualquer categoria”.
“Os direitos indígenas são compreendidos por muitos juristas brasileiros como cláusulas pétreas. Não podem ser alterados por nada, a não ser por uma nova constituinte. São direitos fundamentais, direito ao território. É protegido pelo artigo 60 da Constituição. É uma discussão sem pé nem cabeça, mas a bancada ruralista tem força na Câmara e apoio de um governo que trabalha na lógica de destruição. A lógica é privilegiar o latifúndio”, completa.
Na maior reserva indígena do Brasil, os ianomâmis vivem um cenário de guerra contra fome, desnutrição de crianças, doenças como a malária, precariedade no socorro médico e invasão do garimpo ilegal. Esse colapso — em 350 comunidades que somam cerca de 30 mil pessoas — preocupa o Senado, que promoveu audiência pública no dia 25 de novembro na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater a situação e encontrar mecanismos que ajudem a resguardar os direitos desses povos. “Contra fatos não há argumentos. Os indígenas estão sendo dizimados”, disse na ocasião o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), durante a audiência por ele presidida.
O garimpo ilegal aumentou seriamente nesses dois últimos anos. Se antes era um crime dos que buscavam o pão, hoje passou a ser domínio de grandes empresas. A própria Polícia Federal apreendeu 60 aeronaves. O garimpo não só impacta socialmente e culturalmente os povos indígenas, como o meio ambiente a agora causa a morte de crianças.
Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT (Com informações da Agência Senado)