O PLN (Projeto de Lei Orçamentária) aprovado pelo Congresso na terça-feira (21) prevê R$ 44 bilhões em recursos para que o governo federal invista em setores como infraestrutura, escolas, postos de saúde, ciência e demais áreas. É o menor valor de investimentos públicos dos últimos dez anos, resultado direto do mecanismo do Teto de Gastos, adotado desde o governo Temer.
Dos investimentos previstos, R$ 8,8 bilhões vão para o Ministério da Defesa, o mais beneficiado por Bolsonaro. Em seguida aparece o Ministério do Desenvolvimento Regional, com R$ 8,2 bilhões, e o Ministério da Infraestrutura, com R$ 6,8 bilhões, duas áreas também consideradas estratégicas pelo governo em pleno ano eleitoral.
Já a Saúde receberá R$ 4,7 bilhões e a Educação, um investimento de R$ 3,7 bilhões em 2022. O menor investimento será do Ministério da Ciência e Tecnologia, com apenas R$ 756 milhões, área notoriamente alvo do descaso do governo negacionista de Bolsonaro e Mourão.
A pedido de Bolsonaro, a base governista no Congresso garantiu a previsão de aumento do salário dos policiais federais em 2022. Inicialmente, o governo queria R$ 2 bilhões para o reajuste, mas o valor caiu para R$ 1,7 bilhão.
O governo reservou também R$ 1,2 bilhão para a compra de aeronaves e caças da Força Área Brasileira, valor maior do que todo o montante previsto para ser gasto em saneamento básico (R$ 1 bilhão).
Teto de Gastos e o congelamento dos investimentos públicos
Uma das principais razões para a redução nos investimentos no país é o Teto de Gastos, aprovado na Emenda Constitucional 95, no governo Temer. Na prática, esse mecanismo estabeleceu um limite nos investimentos públicos por 20 anos.
Para se ter uma ideia, em 2012, o Orçamento previu R$ 200 bilhões em investimentos. Caiu abruptamente em 2016, para R$ 63 bilhões. Ficou em R$ 48 bilhões neste ano e tem a previsão de R$ 44 bi para 2022.
É um mecanismo feito por encomenda para bancar o superávit primário e o pagamento dos juros da Dívida Pública a banqueiros e especuladores.
Fundão eleitoral e emendas de relator
Mas se faltam recursos para investimentos em áreas necessárias à população, tem quem não tem do que reclamar. O relator-geral do orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ), fixou em R$ 4,9 bilhões a previsão orçamentária para o fundo eleitoral de 2022.
O valor para bancar a campanha eleitoral dos partidos no próximo ano é quase 150% maior que o destinado para as eleições de 2020, que foi de R$ 2 bilhões. O valor não é distribuído de forma igualitária entre os partidos, favorecendo principalmente as maiores legendas.
Outro ponto polêmico durante a tramitação da proposta orçamentária foram as chamadas “emendas de relator”, classificadas como RP9. Essa somam R$ 16,5 bilhões no orçamento do próximo ano e são distribuídas a critério do relator do Orçamento.
Sem transparência e controle, na prática, essas emendas passaram a ser uma espécie de “Bolsolão”, de onde o governo Bolsonaro tira dinheiro para o toma-lá-da-cá no Congresso e aprovação de medidas de seu interesse.
Enquanto isso, os trabalhadores e mais pobres terão de sobreviver com um salário mínimo (previsto em R$ 1.210), inflação em alta, carestia, desemprego e ataques aos direitos, serviços públicos e ao patrimônio nacional, através de reformas apresentadas pelo governo.
Com informações: Agência Câmara
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