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STF mantém validade de jornada 12×36 por acordo individual

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, dia 30 de junho, a favor da mudança da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que permitiu a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso fixada por meio de acordos individuais. ​ A regra foi questionada no Supremo pela CNTS (Confederação Nacional

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Precatórios podem virar calote contra setor privado, diz Barroso

Em evento empresarial, ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, classifica dívidas judiciais da União, que já somam R$ 50 bilhões, como uma bomba fiscal       ​ Futuro ministro do STF, Luís Roberto Barroso pretende dar prioridade ao problema dos precatórios depois que tomar posse – (crédito:

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Lula diz que será lançado nos próximos dias programa “Desenrola” para endividados em até R$ 5 mil

Governo federal publicou no final de junho as regras para adesão e operacionalização do programa Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que programa “Desenrola” será anunciado definitivamente nos próximos dias.TV Brasil Ana Patrícia AlvesLéo Lopes da CNN As regras para adesão e operacionalização do programa foram definidas pelo governo

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Brasil tem 21,1 milhões de pessoas passando fome, diz relatório da FAO

Raphael Pati* ​ Em relação à fome, Brasil regrediu à índices da década de 1990. Organizações independentes unem esforços para amenizar o sofrimento de quem não tem o que comer – (crédito: Marcello Casal/Agência Brasil) Segundo o relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2023 (State of Food

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Fenajufe reivindica participação dos servidores do judiciário na Mesa Nacional de Negociação Permanente

A Federação participa nesta terça-feira (11) da Cerimônia de Instalação da MNNP dos Servidores Públicos Federais Nesta segunda-feira (10), a Federação participou da 14ª Reunião da Frente Parlamentar do Serviço Público (FPSP). No encontro, solicitou a inclusão dos servidores do Poder Judiciário (PJU) e do Ministério Público da União (MPU)

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