Cidadania questiona distribuição de verbas orçamentárias por indicação de parlamentares

Cidadania ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 850, com pedido de liminar, para suspender a execução de verbas orçamentárias originárias de emendas do relator-geral da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. O partido afirma que a indicação dessas emendas estaria ocorrendo sem a identificação do parlamentar ou […]

Novo mínimo para 2022 é projetado; veja qual pode ser o valor

O Ministério da Economia divulgou em meados do mês de maio, o Boletim Macrofiscal, que trata de projeções econômicas do País dos próximos meses. Segundo o documento, a inflação vai subir, o que consequentemente alterou a projeção do salário mínimo de 2022. ​ Os dados da previsão apontam, que o IPCA (Índice Nacional de Preços […]

PEC reacende debate sobre férias de 60 dias para juízes e procuradores

A Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, que pretende acabar com o período de férias de 60 dias para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, é alvo de fortes críticas de entidades associativas que formam a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e se mobilizaram contra as medidas elaboradas pelo Ministério […]

Ataque! Câmara dá mais um passo para avançar Reforma Administrativa e cria Comissão Especial

​ Presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) criou no último dia 2 a comissão especial para discutir a PEC 32 da Reforma Administrativa. O colegiado terá 34 integrantes titulares e 34 suplentes que serão responsáveis em debater esta PEC, que altera a Constituição […]

Acordo G7 anuncia imposto global sobre lucro de empresas multinacionais

Taxação dificulta a ação dos paraísos fiscais e retém a tributação onde as vendas são realizadas. Acordo buscará apoio do G20 em reunião em julho, em Veneza HM Treasury ​ Sunak considerou o acordo de taxação global como um “momento histórico” São Paulo – O grupo dos sete países mais ricos do mundo, o G7, […]

STF segue até sexta-feira (11) votação da “desaposentadoria”

Começou na última sexta (4) e vai até a próxima sexta-feira (11), no plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal), o julgamento da ação pode mudar a vida de parte dos brasileiros aposentados. A corte vai decidir se quem se aposentou após 1999 — ano em que houve mudança na forma de calcular os benefícios […]

Juíza afasta descontos na remuneração de servidora com cargos acumulados

Servidores que acumulam licitamente mais de um cargo público podem receber acima do teto remuneratório, já que a regra deve ser aplicada isoladamente a cada cargo, e não à soma total dos salários. Dessa forma, a 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível do Distrito Federal determinou, em liminar, que a União pare de abater […]

STF vai decidir sobre redução de vantagem pessoal de servidor público

  Consultor Jurídico O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é direito do servidor público a preservação do valor nominal da remuneração, mediante fixação de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), nos casos em que a administração, para se adequar à Constituição Federal, modifica interpretação sobre o cálculo da vantagem remuneratória, após longo período de tempo. […]

A Reforma Administrativa é pior que a Trabalhista

Nesta semana, a Câmara dos Deputados inicia a discussão de mérito da Reforma Administrativa, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/20, do governo Bolsonaro. Essa “reforma” está no contexto das contrarreformas neoliberais que destroem direitos e conquistas dos trabalhadores públicos e privados. Miguel Torres* ​ Grosso modo, a Reforma Administrativa como foi formatada por […]

Encontro Nacional reitera importância da defesa intransigente da Justiça do Trabalho

Delegadas e delegados aprovaram uma carta que será entregue ao CSJT sobre a minuta de resolução e o aproveitamento de candidatos Um encontro produtivo, construído em defesa da Justiça do Trabalho e das servidoras e servidores do ramo. Foi com essa sensação que o Encontro Nacional da Fenajufe foi encerrado neste sábado (5). Delegadas e […]