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Nova Lei criminaliza bullying e cyberbullying

 A lei muda Código Penal para combater a intimidação sistemática; medida classifica como hediondos os crimes cometidos contra crianças e adolescentes EDITORIAS Política Internacional Movimentos Geral Economia Cultura Mídia INSTITUCIONAL Quem Somos Manifesto Contato SIGA-NOS NAS REDES GERAL Lula sanciona lei que criminaliza bullying e cyberbullying Nova lei muda Código

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Lei que garante direitos ainda deve ser implementada

​ Colegiado do CJF deve deliberar sobre o tema na próxima sessão ordinária marcada para ocorrer no próximo dia 26 Fernanda Miranda Redação Fenajufe A Fenajufe reuniu-se com o Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta sexta-feira (2) para tratar da implementação da Lei nº 14.687/2023 com efeitos imediatos e retroativos às

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Equidade necessária

​ Normativa garante os mesmos valores dos benefícios da portaria conjunta publicada pelo Conselho Nacional de Justiça  Joana Melo Redação Fenajufe Após o Conselho Nacional de Justiça publicar na data de ontem, 1º/2/24, a Portaria Conjunta GP nº1 /2024, que trata dos reajustes do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito

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Oposição quer fim do foro privilegiado após ações do STF e PF

Os integrantes da oposição no Senado pediram ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que apoie o avanço da PEC que acaba com o foro privilegiado. Ainda não há definição por parte de Pacheco, no entanto, sobre o tema. Segundo o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), o presidente do Congresso

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