Bolsonaro quer autorização do Congresso para reajustar salários dos servidores em 2022

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2022, enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso nesta semana, autoriza o governo a conceder reajuste para servidores públicos federais no próximo ano. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares. A decisão sobre o reajuste só será tomada em agosto, quando o governo enviará a […]

Corte de R$ 17,2 bilhões nas discricionárias pode parar a máquina pública

Após a publicação, nesta sexta-feira (23/04), da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, muitas dúvidas entre especialistas permanecem um risco crescente é o de máquina pública sofrer um apagão com o corte de R$ 17,2 bilhões apenas nas despesas discricionárias (não-obrigatórias) previstas nos vetos na LOA e no contingenciamento adicional, […]

TRT23: Sindicalizada pede a aplicação da Lei n.º 14.126/2021 para garantir a inscrição do filho, portador de cegueira monocular, como dependente

O Recurso Administrativo foi apresentado por uma Sindicalizada com assistência jurídica gratuita, realizada pela Assessoria Jurídica do Sindicato pelo escritório Boaventura Advogados. A Lei n.º 14.126/2021 positiva que fica a visão monocular classificada como deficiência sensorial para todos os efeitos legais. Foi solicitada a procedência do pedido administrativo para inclusão do filho da Sindicalizada como […]

Sindicalizada judicializa ao pleno do TRT: direito a remoção por acompanhamento não se submete a dependência econômica em sentido restrito

A genitora da Sindicalizada sofre de problemas cardíacos crônicos, os quais, diante de sua condição de pessoa idosa, exigem acompanhamento e cuidados. Embora a mãe dela não conste em seus assentamentos funcionais como sua dependente, a doutrina e a jurisprudência atuais entendem que não mais deve prevalecer a interpretação restrita da letra de lei de […]

Síndrome pós-Covid já afeta mais de 1 milhão de brasileiros

Síndrome pós-Covid já afeta cerca de 1,4 milhão de pessoas e especialistas alertam para o risco da falta de ambulatórios e profissionais para atender os pacientes. “Existe uma multidão de brasileiros doentes com sequelas da Covid-19. Alguns com sintomas até mais graves do que os da própria doença”, diz o médico Carlos Alberto Barros Franco […]

A revisão geral e as armadilhas para os servidores

Por Antônio Augusto de Queiroz Após três anos consecutivos sem reajuste, o governo Bolsonaro incluiu no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2022 a autorização para que a lei orçamentária destine recursos para a revisão geral dos servidores públicos federal. Ainda não é uma garantia de reajuste, mas é a condição para que a revisão […]

Reforma administrativa, que mexe com servidor, deve avançar ‘nos próximos dias’, diz Lira

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que as reformas estruturantes voltarão à pauta da Casa e que a administrativa, que mexe com as carreiras dos servidores, deve avançar nos próximos dias. — Eu cobrava hoje um posicionamento a respeito da reforma administrativa, que deve estar saindo da CCJ (Comissão […]

Plenário reafirma que é constitucional a proibição de aumentos com pessoal durante pandemia

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência sobre a constitucionalidade do artigo 8º da Lei Complementar (LC) 173/2020, que proíbe aumento de despesas com pessoal em todos os entes públicos durante a pandemia da Covid-19. A decisão se deu no Plenário Virtual na análise do Recurso Extraordinário (RE) 1311742, com […]

CCJ começará na segunda-feira série de audiências públicas sobre reforma administrativa

Deputados ainda vão votar convite para que Paulo Guedes compareça à comissão A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados iniciará na próxima segunda-feira (26) seu cronograma de audiências públicas sobre a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20). Um requerimento prevendo a realização de debates sobre o tema foi aprovado […]

Em meio a pandemia, 9 mil bares e restaurantes fecharam as portas em MT

​ Em meio a pandemia do novo coronavírus, bares e restaurantes de Mato Grosso precisaram fechar as portas devido a falta de clientela e, consequentemente, a geração de prejuízos financeiros. Enquanto em 2019 existiam 37 mil empresas no Estado, atualmente este número caiu para 28 mil, segundo a presidente Lorenna Bezerra, presidente da Associação Brasileira […]