Câmara aprova texto-base da PEC 23/21, a PEC do Calote

Foram 323 votos favoráveis e 172 contrários. Plenário começa análise dos quatro destaques. Mobilização contra a PEC 32/20 precisa ser intensificada A aprovação da PEC do Calote reforça a necessidade de intensificar a pressão sobre o parlamento, pela derrubada da PEC 32/20, a reforma administrativa. Nesta quarta-feira, 10, a mobilização contra a reforma estará concentrada […]

Por 6 x 0, STF considera que orçamento secreto é inconstitucional

  O maior e mais milionário instrumento de barganha do governo Jair Bolsonaro acaba de ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes também votou com a relatora, Rosa Weber, no sentido de suspender a liberação das emendas RP9, de relator, que compõem o chamado Orçamento secreto. Por seis votos […]

Encontro Nacional do Coletivo da Polícia Judicial e Inspetores da Fenajufe acontece dias 26 e 27

8º Conas será presencial com local a ser definido;sindicatos filiados tem até o dia 22 para enviarem nomes de seus representantes Dando prosseguimento na realização dos encontros de segmentos, a Fenajufe convocou o 8° Encontro Nacional da Polícia Judicial e Inspetores (8º CONAS). O evento é o primeiro a ser realizado no formato presencial após […]

SINDIJUFE-MT publica novo boletim da Assessoria Jurídica; confira!

CLIQUE AQUI PARA LER O INTEIRO TEOR DO BOLETIM JURÍDICO Nº 23 “Caro Sindicalizado e Sindicalizada, seguindo a determinação da Diretoria do SINDIJUFE, a Assessoria Jurídica envia o Boletim Informativo em anexo, abordando os seguintes pontos: PLENO DO TRE-MT CONCEDE, POR UNANIMIDADE, DIREITO A SINDICALIZADA PARA OBSTAR DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO; COMISSÃO DECIDE POR […]

Servidores se dividem nas avaliações sobre o retorno ao trabalho presencial no TRE-MT, e há críticas à Administração

A retomada ao trabalho presencial na Justiça Eleitoral neste momento foi um equívoco da Administração. Foi o que disse ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe-MT) um Servidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), que também classificou como um fato negativo a omissão quanto aos não vacinados. “O TRE-MT […]

“Retorno ao trabalho presencial será de apenas 50% até janeiro, e serão respeitados grupos de risco”, esclarece Diretor-Geral do TRE-MT

Com a volta ao trabalho presencial na Justiça Eleitoral de Mato Grosso no último dia 3,  o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe-MT) entrou em contato com o Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Mauro Diogo, para esclarecimentos sobre os critérios adotados. Segundo ele, o […]

A PEC dos Precatórios não atende aos vulneráveis e necessitados. Isso é uma grande e descarada mentira

A PEC dos Precatórios favorece, EXCUSIVAMENTE, o sistema financeiro – Posicionamento Público ​ A PEC dos Precatórios não atende aos vulneráveis e necessitados. Isso é uma grande e descarada mentira. A PEC dos Precatórios favorece, EXCUSIVAMENTE, o sistema financeiro que, através dela, quer se apropriar de mais recursos públicos, aumentando a concentração de renda e […]

STJ decide se lei que autoriza contratação sem concurso afasta improbidade

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir sob o rito dos recursos repetitivos a possibilidade de a existência de lei municipal que autoriza a contratação de servidor público sem prévia aprovação em concurso afastar o dolo genérico que permite a configuração do ato de improbidade administrativa. ​ Os recursos sobre o tema no STJ estão […]

Pacheco rebate Guedes sobre reformas em tramitação

Acusado por travar as reformas do Imposto de Renda, administrativa e a viabilização da privatização dos Correios, pelo ministro da Economia Paulo Guedes, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco rebateu e afirmou que não está sendo “simpático” às boas causas, mas que tem um compromisso com todas questões em trâmite no Brasil. “Uma casa que teve a autoria […]

Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios; há ainda destaques a serem apreciados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige os valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. […]