Supremo derruba trechos da reforma trabalhista que limitavam acesso gratuito à Justiça do Trabalho

A corte manteve, contudo, a validade do pagamento de custas pelo beneficiário que faltar injustificadamente à audiência inicial Em sessão na quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou dois artigos (790-B e 791-A) da reforma trabalhista – Lei 13.467/2017 – do governo Temer que restringiam o acesso gratuito dos trabalhadores mais pobres à Justiça […]

STF valida aumento da contribuição previdenciária de servidores públicos

No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário considerou constitucional a majoração da alíquota implementada por lei do Estado de Goiás. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de que o aumento da alíquota da contribuição previdenciária do servidor público para 13,25% não afronta os princípios da razoabilidade e […]

Reforma Administrativa tem chances médias na Câmara e baixas no Senado

Polêmica e criticada pela maioria das organizações ligadas ao funcionalismo público, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/20, da Reforma Administrativa, passou com alguma dificuldade na comissão especial e agora aguarda análise pelo plenário da Câmara. ​ Esplanada dos Ministérios: parlamentares ainda resistem a aprovar a reforma administrativa | Foto: Ana Volpe/Ag. Senado Novamente, […]

Sindicalizado do SINDIJUJE-MT comemora os primeiros passos como membro da ABRADEP

O Analista Judiciário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso Rodrigo Rodrigues Del Papa mal chegou na Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e já participou de uma ação que proporcionou importante inovação para a sociedade. Nesta breve entrevista ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe-MT), ele […]

Novo convênio do SINDIJUFE-MT garante desconto de 15% para quem deseja estudar no prestigiado Colégio Maxi

Novo convênio do SINDIJUFE-MT garante desconto de 15% para quem deseja estudar no prestigiado Colégio Maxi O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe-MT) firmou convênio com o Colégio Maxi (Acel Administração de Cursos Educacionais LTDA). Para quem é Sindicalizado (a) e seus dependentes, isso representa um desconto de […]

STF libera aumento da contribuição previdenciária de servidores

Aumento da contribuição previdenciária de servidores é constitucional, diz STF O aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos por lei estadual é compatível com a Constituição. Demonstrado déficit financeiro ou atuarial da previdência, a majoração dessa cobrança não afronta os princípios da razoabilidade e da vedação ao confisco. Esse entendimento está prestes a […]

Nº 10 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA E VIRTUAL DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DO SINDIJUFE – MATO GROSSO

Nº 10 –  EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA E VIRTUAL DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DO SINDIJUFE – MATO GROSSO O SINDIJUFE-MT – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, conforme o Artº. 19, alínea “h” do Estatuto, convoca a Diretoria Executiva Colegiada, para Reunião […]

Lei que impede transferência remunerada de servidor para acompanhar cônjuge no exterior viola o princípio da isonomia

Está na pauta para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a ADI 5.355, que trata da inconstitucionalidade do art. 69 da Lei nº 11.440/06, que estabeleceu uma exceção à regra de licença para acompanhamento de cônjuge servidor público federal, quando houver o deslocamento do companheiro para outro local, inclusive no exterior O artigo impede, na […]

Fux, presidente do STF, vota contra gratuidade da Justiça a trabalhadores

Com o voto-vista do ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), foi retomado, nesta quinta-feira (14), o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5766, ajuizada contra pontos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que alteram a gratuidade da Justiça a trabalhadores que comprovem insuficiência de recursos. ​ O exame da matéria prossegue na […]

Fórum de Carreira do CNJ: subgrupo inicia discussão sobre Programa Permanente de Capacitação dos servidores do PJU

Integrantes fizeram a leitura do Anexo III da Portaria Conjunta Nº 3 de 31 de maio de 2007 Após o fechamento da proposta de alteração da portaria conjunta que regulamenta o Adicional de Qualificação, o subgrupo responsável pelo tema iniciou nesta quinta-feira (14) a discussão do Anexo III da Portaria Conjunta Nº 3 de 31 […]