Câmara aprova revisão da Lei de Improbidade Administrativa

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), a proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (PL 10.887/18). Foram rejeitados todos os destaques que tentavam alterar o texto, que segue agora ao exame do Senado Federal. ​ Procuradores e juristas consideraram o texto um retrocesso no combate à corrupção. A ideia de […]

Pesquisa do IPEA desmascara falácia do governo sobre grandes salários dos servidores públicos

Dados revelam que metade dos servidores recebem baixos salários e despesa não justifica Reforma  Administrativa O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(IPEA) publicou estudo sobre a realidade salarial das servidoras e servidores públicos das três esferas. Os dados revelam que diferente do que prega a equipe econômica do governo, os gastos com o funcionalismo público não […]

Constituinte Maciel votou contra direitos; lembrou Agência Sindical

Morreu, no último sábado (12), o líder conservador pernambucano Marco Maciel e a exaltação foi geral à sua conduta, capacidade de negociação e honestidade. ​ Constituinte Marco Maciel votou contra direitos De fato, o ex-senador e ex-vice-presidente da República foi uma das figuras mais afáveis da política das últimas décadas. Ele era também um dos […]

STJ autoriza citação por WhatsApp desde que comprovada identidade

Para 5ª turma, citação pelo aplicativo deve conter número do telefone, confirmação escrita e foto individual. A 5ª turma do STJ anulou uma citação feita por WhatsApp por entender que não havia nenhum comprovante quanto à autenticidade da identidade do citando. Para a turma, no entanto, é possível a citação pelo aplicativo desde que contenha […]

Varoufakis imagina uma utopia dos trabalhadores

Em Outra Realidade, ex-ministro grego imagina mundo paralelo após a crise de 2008. Rebeliões sepultaram o capitalismo – uma democracia real emergiu, sem bancos ou propriedades privadas. Obra convida a pensar: “tudo pode ser diferente” ​ Yanis Vaoufakis, em entrevista ao El Diario, com tradução na Carta Maior “Outra Realidade”, o último livro de Varoufakis […]

Supremo Tribunal Federal vota contra o direito dos servidores do PJU e MPU exercerem a advocacia

Os ministros votaram pela improcedência da ADIN 5235 e direito de advogar de servidoras e servidores  PJU e MPU é negado O plenário virtual do STF julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade que tinha como proposta, viabilizar servidoras e servidores  a exercerem a advocacia. O voto da relatora Ministra Rosa Weber foi seguido pela Ministra […]

WEBINAR Direito e Saúde: como gerenciar as relações de trabalho na pandemia

Entre os importantes temas a serem discutidos, advogada e médico falarão sobre legislação trabalhista, home office, aspectos médicos e vacinação contra a Covid-19. Dia 22.6, às 17h. Participantes Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva Sócia e Head da área Trabalhista, possui larga experiência no segmento, tanto em consultoria como no contencioso em empresas nacionais e […]

Novas regras inibem o direito de greve dos servidores públicos

“Se faz necessária uma articulação de entidades representativas dos trabalhadores do setor público para que essa situação seja denunciada a organismos internacionais, em especial a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Urge que a Convenção nº 151, da OIT, que garante a negociação no serviço público e já ratificada pelo Brasil, seja cumprida. Greve sem negociação […]

Nº 09 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E VIRTUAL, ÁS 15 HORAS, 16/06/2021, VIA GOOGLE MEET

09 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E VIRTUAL O SINDIJUFE-MT – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições convoca todos os Servidores Públicos do Judiciário Federal de Mato Grosso para Assembleia Geral Extraordinária e Virtual a realizar-se no dia 16 (dezesseis) de junho […]

CNJ: Fenajufe solicita informações atualizadas sobre servidores do PJU

Os dados, solicitados via Lei de Acesso à Informação, são essenciais para que se torne possível a exata compreensão do desenho institucional do Poder Judiciário Em busca de viabilizar estudos e demandas jurídicas para a categoria, a Fenajufe solicitou ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, informações atualizadas sobre as servidoras e […]