TRT-2 reforma decisão e exclui pagamento de sucumbenciais pelo trabalhador

A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) passou a prever a hipótese de que o reclamante deve pagar honorários de sucumbência, inclusive se ele for beneficiário da justiça gratuita. Apesar da nova previsão legal, uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou uma decisão de primeiro grau para excluir da condenação o pagamento de […]

Covid-19 é considerada doença do trabalho pelo TRT de São Paulo, e empresa deve emitir CAT

Justiça condenou Correios a emitir Comunicação de Acidente de Trabalho e outra série de medidas sanitárias de combate à covid-19 Por Redação RBA Marcelo Camargo / Agência Brasil ​ Correios deverão, ainda, aplicar uma série de protocolos sanitários para conter o avanço da covid-19 São Paulo – O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região […]

Live desta quinta-feira (15) traz Reforma Administrativa e Saúde Coletiva como tema

  ​  A aprovação  da PEC 32 significa precarização dos serviços e o acesso a saúde pública será negado  para a população que mais precisa Os profissionais da saúde são parte dos poucos profissionais que não deixaram de exercer suas funções em momento algum neste período pandêmico. Os trabalhadores tem arriscado a vida no exercício […]

Crescimento do teletrabalho repercute nas negociações coletivas, mostra Dieese em nota técnica

O crescimento da modalidade do home office, o chamado teletrabalho, durante a pandemia de Covid-19, repercute nas negociações coletivas, mostra o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Trata-se da Nota Técnica 255. ​ Em 2020, 13,7% das negociações mencionavam este tipo de trabalho. Em 2019, só 1,2% tratou do tema. Os setores com […]

SINDIJUFE-MT terá 03 representantes no Colejur desta sexta-feira

Chegou um dos momentos mais esperados do ano para a Categoria no calendário da Fenajufe. Trata-se do XXV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico (Colejur), que acontecerá na próxima sexta-feira (16), com a participação de três representantes do SINDIJUFE-MT. Além do Assessor Jurídico do Sindicato, advogado Bruno Boaventura, também estarão no evento os Diretores Rodrigo Ferreira […]

Regime previdenciário de servidores não se aplica a auxiliares da Justiça

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional dispositivo de lei do Estado de Mato Grosso do Sul que incluiu notários e oficiais de registro no Regime Próprio de Previdência Social do Estado (MSPREV). Na sessão virtual concluída, no último dia 7, a unanimidade do Plenário seguiu o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, e julgou procedente […]

Tráfico de pessoas e trabalho escravo ganham tópico específico nas tabelas de assuntos processuais

​ Em 2020, a Inspeção do Trabalho descobriu 942 trabalhadores que estavam sendo explorados em situações análogas às de escravo Foto: Marcello Casal/Agência Brasil O Poder Judiciário brasileiro vai poder mensurar e monitorar mais de perto os processos relativos ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. Desde março, esses temas ganharam um tópico específico […]

Restituição do Desconto da Previdência na GAS. Sindicalizado da Justiça Federal tem sentença favorável. SINDIJUFE-MT junta o presente na Ação Civil Pública

A Exma. Sra. Dra. Juíza Federal, CARINA MICHELON, julgou procedente a ação individual formulada pela Assessoria Jurídica do SINDIJUFE-MT para um Sindicalizado da Justiça Federal. A UNIÃO foi condenada a restituir ao Sindicalizado os valores recolhidos a título de contribuição previdenciária sobre a parcela não incorporável aos seus proventos de aposentadoria da GAS de 12/12/2014 […]

Esforço de magistrados e servidores garante tramitação de adoções na epidemia

Diante da pandemia da Covid-19, que afetou o funcionamento de toda a Justiça brasileira, magistrados e outros profissionais da equipe multidisciplinar — escreventes, psicólogos, pedagogos, assistentes sociais — das varas de Infância e da Juventude responsáveis pelos processos de adoção seguem empenhados em dar andamento às ações. ​Dollar Photo ClubEsforço de magistrados e servidores garante tramitação de […]

Nota de Falecimento – Pai do Desembargador Paulo Barrionuevo

Com pesar, comunicamos o falecimento do senhor Domingos Barrionuevo Ramalho, 91 anos, pai do Desembargador Paulo Barrionuevo. O senhor Domingos residia em Apucarana-PR e deixou a esposa Emília Ramos Ramalho e cinco filhos, além de netos e bisnetos. Aos familiares e amigos, as condolências do SINDIJUFE-MT