Projeto Prioriza Nomeações De Servidores Como Mesários Nas Eleições

Objetivo é evitar impactos no setor produtivo brasileiro e aproveitar capacidade de funcionários público O Projeto de Lei 4913/20 prioriza a nomeação de servidores públicos para atuar como mesários nas eleições. O objetivo é reduzir os impactos no setor produtivo brasileiro, afetado pela obrigatoriedade de dispensa legal do serviço dos mesários pelo dobro dos dias […]

STF Afasta Exigência Discriminatória Para Concessão De Pensão A Viúvo De Servidora

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência de requisitos legais diferenciados para a concessão de pensão por morte de ex-servidores públicos em razão do gênero do beneficiário. De acordo com os ministros, a diferenciação viola o princípio da isonomia entre homens e mulheres. A decisão foi proferida no Recurso […]

Fenajufe divulga resoluções aprovadas na Reunião Ampliada de outubro

Evento teve como tema central a Reforma Administrativa. A categoria discutiu os rumos de mobilização e defesa do serviço público Pela segunda vez este ano a Fenajufe realizou Reunião Ampliada Virtual. A atividade reuniu representantes dos sindicatos que aprovaram resoluções consideradas polêmicas  e que serão disponibilizadas no site da Federação nesta semana. A reunião debateu […]

Covid-19 no MPU: mais de 140 afastamentos e uma morte confirmada até setembro

enajufe solicitou informações sobre impactos da pandemia nos servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União ​Em resposta à Fenajufe, que em setembro solicitou a Tribunais superiores, Conselhos e Ministério Público informações sobre os impactos da Covid-19 nas servidoras e servidores, o MPF informou que mais de 140 servidores se afastaram em razão do […]

Hoje (16/10) tem live com o advogado do SINDIJUFE-MT sobre a inclusão de novos princípios no art 37 da Constituição Federal pela Reforma Administrativa

Conforme adianta o advogado Bruno Boaventura, a live será aberta a todos que queiram participar e estará disponível pelos canais do Boaventura Advogados do Facebook e do YouTube. A Proposta de Emenda Constitucional – PEC 32/2020, encaminhada pelo governo federal ao CongressoNacional, no início de setembro de 2020, apresenta algumas novidades ao Direito Administrativo, a […]

Reforma Administrativa: Fenajufe encaminha aos Sindicatos levantamento com posição dos parlamentares

Além disso, a Federação reforçou calendário aprovado na Reunião Ampliada do último sábado (10) ​A Fenajufe encaminhou, nessa quarta-feira (14), levantamento aos Sindicatos de base, feito pela Assessoria Parlamentar, com a posição dos deputados e senadores sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O ofício é assinado pelos coordenadores, plantonistas da semana, Fabiano dos Santos e […]

Salário menor para novos servidores é ‘menina dos olhos’ da reforma

Além do fim da estabilidade, equipe econômica quer limitar remuneração de futuros servidores públicos, e equiparar as regras do setor às da iniciativa privada Apesar de não estar sendo abordada de forma enfática nos debates sobre a reforma administrativa, a limitação do salário inicial do funcionalismo público é também a ‘menina dos olhos’ da equipe […]

Câmara avalia modelos de reforma administrativa adotados por outros países

Câmara e o governo federal já estão discutindo suas reformas administrativas A Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (15) um benchmarking internacional sobre reforma administrativa. Benchmarking é uma análise das melhores práticas usadas por empresas do mesmo setor. O debate terá início às 14 horas e será transmitido ao vivo pela internet. Foram convidados para o […]

Plantão Jurídico do SINDIJUFE-MT; confira o link permanente para ingressar de qualquer lugar onde você estiver

Hoje é quarta-feira, e toda quarta-feira  tem o Plantão Jurídico do SINDIJUFE-MT, que agora é virtual, e você pode conectar de qualquer localidade com internet e  conversar diretamente com os advogados da Assessoria Jurídica do nosso Sindicato sobre os assuntos profissionais do seu interesse! Escolha o horário que for melhor para você: das 09h às […]

TRIBUNAL PLENO DO TRT-11 RECONHECE DECADÊNCIA PARA PRAZO DE REVISÃO DO PAGAMENTO CUMULADO DA VPNI E GAE

​ O Tribunal Pleno do TRT da 11ª Região (AM) acolheu, com unanimidade, o recurso administrativo protocolado pela Assojaf/AM-RR quanto à decisão da presidência do Regional para a revisão do pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça e reconheceu a o prazo decadencial de cinco anos para o direito da Administração de […]