O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, dia 30 de junho, a favor da mudança da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que permitiu a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso fixada por meio de acordos individuais. ​ A regra foi questionada no Supremo pela CNTS (Confederação Nacional

Em evento empresarial, ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, classifica dívidas judiciais da União, que já somam R$ 50 bilhões, como uma bomba fiscal       ​ Futuro ministro do STF, Luís Roberto Barroso pretende dar prioridade ao problema dos precatórios depois que tomar posse – (crédito:

Entre os assuntos abordados: o piso do auxílio-saúde; mandato classista; fórum de carreira e a antecipação de parcela da recomposição salarial ​ A Fenajufe participou nessa quinta-feira (6) de reunião com a desembargadora juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Carmén Gonzales. Na pauta: o piso do auxílio-saúde; mandato

  Se constatada omissão legislativa, Supremo pode dar prazo para criação de lei e até equiparar benefício à licença-maternidade. O STF tem até o dia 7 de agosto para decidir se o Congresso foi omisso ao não regulamentar a licença-paternidade. Os ministros julgam, em plenário virtual, uma ação direta de

Só no ano passado, foram mais de 77 mil casos. Número pode ser muito maior. Resolução aponta três tipos de assédio no ambiente corporativo Por Redação RBA Reprodução ​ São Paulo – A Justiça do Trabalho recebe, em média, 6.400 ações por mês relacionadas a casos de assédio moral. Segundo o

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Categoria quer equiparação às vantagens e benefícios de juízes estaduais e contesta discrepância com outras carreiras do Judiciário  ​ O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Nelson Alves (Ajufe/Divulgação) Juízes federais de todo Brasil devem paralisar audiências, sessões de julgamento e prolação de sentenças de 24 a 28 de