STF finalizou, na última sexta-feira (26), julgamento e validou o Decreto 2.100/96, de FHC, pelo qual o então presidente da República excluiu o Brasil da Convenção 158 da OIT, o que, na prática, permite que o empregador dispense funcionário sem apresentar justificativa. No portal Migalhas ​ O julgamento se arrastou

​ As instituições do judiciário, ministério público e outras relacionadas ao direito têm se ocupado primordialmente de aplicar as normas relacionadas à diversidade para fora de seus ambientes, mas é preciso direcionar essa atenção também para suas próprias estruturas. O alerta foi feito pela promotora de justiça da Bahia Lívia Sant’Anna

​ “Faz diferença ser negro ou índio? Sim, faz! O seu respeito faz toda a diferença!”. Esse é o mote da campanha realizada no complexo sede do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) para marcar o dia 21 de março, data em que foi instituído o Dia Internacional

​ O Dia da Consciência Negra é celebrado no domingo, 20 de novembro, data para falar da luta antirracista de redução das desigualdades sociais. Para discutir esse tema e também a inserção de negros e negras no mercado de trabalho, o TRT Entrevista traz a advogada e integrante do Fórum Estadual

​ Fenajufe convoca Sindicatos de base para a XXIII Plenária Nacional Ordinária da Federação Raphael de Araújo Redação Fenajufe 25 Mai 2023 Evento acontece entre os dias 23 e 26 de novembro de 2023 em Belém do Pará A Fenajufe convocou os Sindicatos de base para a XXIII Plenária Nacional Ordinária da

O colegiado finalizou julgamento iniciado em 2014. Nesta terça-feira, 23, o plenário do CNJ finalizou julgamento iniciado em 2014 e determinou que os Tribunais de Justiça reajustem, imediatamente, o valor dos subsídios dos magistrados sem a necessidade de encaminhamento de projetos de lei às assembleias legislativas. Os reajustes devem ter

​ 8ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ. FOTO: Luiz Silveira/Ag.CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) por assédio e importunação sexual. A decisão unânime sobre o Processo Administrativo Disciplinar

​ Além de magistrados e magistradas, os servidores e as servidoras do Poder Judiciário com deficiência, necessidades especiais ou doença grave também passarão a ter direito a equipamentos específicos, quando atuando em regime de teletrabalho. O Ato Normativo 0001728-03.2023.00.2.0000, aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão