Na manhã de ontem (27) o colegiado do Sindijufe-MT teve uma importante reunião com a administração do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). O encontro, solicitado pelo Sindicato, aconteceu na Presidência do Tribunal, para tratar sobre o pagamento dos passivos da Unidade Real de Valor (URV) e quintos, teletrabalho, jornada de trabalho, reestruturação de carreiras e eleições 2024.
O Sindijufe foi representado por 4 diretores: Edivaldo Rocha dos Santos, Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon, Júlia Viñe e Rodrigo de Freitas Silva Araújo. Pelo TRE, além da presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, participaram o juiz auxiliar da Presidência, Aristeu Dias Batista Vilella; o diretor-geral, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo; a assessora da Presidência, Cristiane Manzano Manoel; o secretário de Gestão de Pessoas, Valmir Nascimento Milomem Santos; e o assessor do gabinete da presidência Hernandésio de Lima.
A reunião durou cerca de 40 minutos e foram exauridos todos os temas da pauta. A coordenadora-geral do Sindijufe Jusci Rondon conduziu a apresentação dos assuntos, auxiliada pelo também coordenador-geral Edivaldo Rocha, e os demais diretores presentes.
URV
O primeiro tópico foi o pagamento dos passivos da URV. O Sindijufe reivindica o pagamento dos retroativos, que já ocorreu no TRT, enquanto que, no TRE, sabe-se que vem sendo providenciado mas ainda não se efetivou. O Sindicato pediu celeridade.
“Na justiça do trabalho, conseguimos o pagamento em dezembro de 2023. Mas esses passivos ainda estão pendentes no TRE, e por isso buscamos o diálogo para situar a atual gestão da justiça eleitoral, para que também seja feito um esforço no sentido de acelerar o pagamento, assim como foi possível no TRT23”, explicou Jusci, destacando que essa articulação pelo sindicato vem acontecendo tanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto localmente em Mato Grosso.
Edivaldo Rocha reforçou as palavras de Juscileide, pedindo que seja dada uma prioridade à questão. Segundo ele, tendo em vista a complexidade da matéria é possível que esteja havendo algum atraso por falta de prática dos colegas encarregados dos cálculos, e isso pode ser acelerado se alguém com mais experiência os ajudar.
O TRE informou que o pagamento está encaminhado. De acordo com o diretor-geral, já houve o despacho da presidência há cerca de 10 dias, e atualmente a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) está providenciando os cálculos dos valores devidos aos Servidores. “Estamos na fase dos cálculos, para solicitar ao TSE os valores necessários”, disse Mauro Diogo.
QUINTOS
Jusci explicou que quem recebeu por decisão administrativa sofreu os impactos da modulação do Supremo Tribunal Federal (STF). A lei que encaminhamos, aprovada no fim do ano passado, serve para dar uma solução para isso. “Tem algumas interpretações que não estão a contento para a nossa Categoria, mas a gente entende que a lei deve cumprir esse papel de solucionar a questão”.
Conforme Mauro Diogo, existe uma orientação para que não se pague nada sem, antes, passar pelo TSE. Mas Jusci frisou que o Sindicato encaminhará ofício ao TRE-MT pedindo apoio para o pagamento, uma vez que todos estão adstritos ao cumprimento da lei aprovada.
REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA
Juscileide Rondon explicou à desembargadora-presidente que recentemente a Categoria teve uma Plenária Nacional, e que um dos encaminhamentos foi o da reestruração da carreira. “Diante disso, já peticionamos em todos os Conselhos Nacionais e demais órgãos do Poder Judiciário da União o anteprojeto que resultou dos debates durante a Plenária Nacional dos Servidores. Então pedimos reuniões com os diretores gerais e com os presidentes dos órgãos. Estamos apresentando os critérios e parâmetros para que a nossa carreira seja reestruturada. A dialética é quem estabelecerá como vai ser esse Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)”.
TELETRABALHO E OUTROS ASSUNTOS
Teletrabalho, jornada de trabalho e outros temas também foram tratados na reunião.
Quanto ao teletrabalho, o Sindicato pontuou que a maioria absoluta dos tribunais eleitorais o adota como política de recursos humanos, evitando assim a evasão de servidores com sólida formação, alguns em razão das dificuldades geográficas e outros em razão de custos, o que desdobra na permanência dos servidores no órgão e de sua valorização no trabalho. No caso dos Cartórios Eleitorais evita-se assim os “clarões”, ausência do técnico e/ou do analista judiciário na unidade.
Há no país hoje a adoção do teletrabalho nos cartórios em quinze Tribunais Regionais Eleitorais.
A presidente do TRE-MT disse que a sua assessoria está pronta para fazer o diálogo, receber as reivindicações e se comprometeu por meio da Diretoria Geral de ouvir o Sindijufe. O sindicato solicitou a participação de um de seus membros na Comissão referente ao Teletrabralho, justamente para aporte de ideias e melhorias sobre o tema.
Especificamente, sobre jornada de trabalho o Sindijufe reivindicou a possibilidade de se retomar o jornada de seis horas para os Chefes de Seção e Chefes de Cartórios (FC-6), considerando que foi uma conquista histórica da Categoria e que trouxe muitos benefícios tanto para os Servidores quanto para o Tribunal, como maior qualidade de vida, maior produtividade, menos adoecimento de Servidores e premiação do Tribunal com o Selo Diamante do CNJ. Jusci informou que todas as vezes que sentar- se à mesa com a administração do Tribunal trará esta reivindicação, visto que este foi um pressuposto que possibilitou o alcance de metas no TRE- MT ao preservar a saúde e a produtividade dos servidores.
Muito embora tenha destacado ser contra a jornada de 6 horas, a Desembargadora pontuou que todas as reivindicações do Sindijufe-MT serão encaminhadas para análise. “Não é porque tenho um pensamento contrário que vou deixar de analisar as reivindicações, vamos analisá-las como sempre fazemos, para ver o que é melhor para a nossa instituição”, disse ela, solicitando em seguida que o Sindicato encaminhe ao TRE as reivindicações discutidas na reunião por escrito. “Não vou dizer que vou acolher, mas vamos analisar todos os pedidos dentro da legalidade”, concluiu.
O Sindijufe esclareceu que a questão da jornada foi objeto de documento entregue em reunião anterior através da Assessoria Jurídica do sindicato.
Na avaliação do Sindicato, a reunião serviu para trazer as demandas da categoria que são preocupações dos servidores do TRE-MT. Na reunião, os gestores esclareceram que a maior parte das questões trazidas pelo Sindicato encontram-se em fase de encaminhamento e resolução pela gestão do TRE.
A diretoria do Sindijufe agradeceu a disposição de diálogo na gestão da Presidente Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e aguarda o bom desdobramento das demandas elencadas.