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Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, assinaram nesta quarta-feira (23) a criação de uma comissão de juristas tributários. O grupo vai formular propostas legislativas para simplificar o processo administrativo, previdenciário e tributário nacional.
Pedro Gontijo/Senado Federal
Transcrição
POR SUGESTÃO DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SENADO TERÁ COMISSÃO DE JURISTAS PARA MODERNIZAR O DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. OS ESPECIALISTAS VÃO FORMULAR PROPOSTAS LEGISLATIVAS PARA SIMPLIFICAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO, PREVIDENCIÁRIO E TRIBUTÁRIO NACIONAL. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, assinaram na manhã desta quarta-feira o ato de criação de uma comissão formada por 18 juristas, que terão a missão de formular propostas de modernização dos processos administrativo, previdenciário e tributário do país. O presidente do Senado destacou que a modernização dessas leis vai favorecer a resolução de conflitos sem a necessidade de ações judiciais. A intenção, no final das contas, é o estabelecimento de regras modernas para desafogar o Poder Judiciário, para reduzirmos a quantidade de demanda judiciais a partir de regras que sejam claras, que possam unificar entendimentos e inibir a judicialização que não tem efetividade, não tem a razão de ser. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, lembrou outras iniciativas similares que tiveram sucesso na revisão da legislação. O escopo maior é exatamente a simplificação e a efetivação dessa cláusula pétrea da duração razoável do processo. Temos certeza de que essa iniciativa do Senado seguirá a outras iniciativas que acabaram culminando com leis que durarão décadas, quiçá século, como por exemplo o novo Código de Processo Civil. O grupo será comandado pela ministra do Superior Tribunal de Justiça, Regina Helena Costa, e terá o prazo de 180 dias para tratar das reformas legais, que, posteriormente, serão votadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
Agência Senado
