Nesta terça-feira 02 diretores do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe-MT) estão na linha de frente da luta contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 e em defesa dos serviços públicos. Juscileide Rondon, a Jusci, participa das manifestações na condição de dirigente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Pùblico da União (Fenajufe), e o coordenador geral do SINDIJUFE-MT, Walderson de Oliveira Santos, o Oliveira, representa o Sindicato de Mato Grosso.
Hoje pela manhã, Jusci e Oliveira participam da recepção aos parlamentares no Aeroporto do Distrito Federal, atividade que começou bem cedinho e, às 14 horas, haverá um ato em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, sem hora para terminar. Para amanhã, quarta-feira. a previsão é de atividade organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), dentre outras manifestações, que irão até o dia 08 de outubro. A caravana à Brasília, para mobilização de 04 a 08 de outubro, atende uma convocação da Fenajufe.
Os parlamentares pró-governo e os próprios representantes de Bolsonaro têm dito que a votação da reforma administrativa só deverá acontecer no ano que vem, devido a outras pautas, segundo eles mais prioritárias no momento, que seriam referentes às questões dos combustíveis e dos precatórios. Mas os Servidores Públicos não acreditam nisso. Pode ser mais uma manobra para pegar a todos de surpresa, tão logo o governo consiga a maioria necessária dos 308 votos a favor para aprovar a PEC 32.
Para a Fenajufe e o SINDIJUFE-MT, a classe trabalhadora precisa estar mobilizada e preparada para a batalha decisiva, desta PEC, que de reforma administrativa não tem nada, a não ser redução salarial, fim da estabilidade e outros ataques aos Servidores Públicos. Se aprovada, a PEC 32 praticamente acaba com o serviço público no país. Por isso, não resta outra alternativa senão lutar para impedir a sua aprovação, e este objetivo passa necessariamente pela pressão aos parlamentares, conforme alertam as entidades sindicais.
Se for aprovada na Câmara Federal, a PEC 32 seguirá para o Senado, onde os Servidores ainda não têm maioria, em face à significativa parcela de indecisos existente. Conforme o SINDIJUFE-MT e a Fenajufe sinalizam, é menos difícil barrar a PEC 32 na Câmara, através da mobilização política, lembrando que ano que vem tem eleições, e que aqueles que votarem a favor da destruição dos serviços públicos com toda certeza não conseguirão se reeleger.
Neste cenário, segundo Jusci, os Servidores Públicos também lutam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, do Poder Executivo, que muda o pagamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) e representa um calote para muitos Servidores do Judiciário Federal, que têm dinheiro a receber do governo.
Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT