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O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso (Sindijufe-MT) destaca a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 4/2024, que cria novos cargos e funções comissionadas na Justiça Eleitoral em todo o país. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao todo, serão criados 474 cargos efetivos, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. O impacto orçamentário anualizado foi estimado em R$ 109,4 milhões. As despesas, no entanto, só poderão ser executadas se houver previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dotação suficiente já reservada, estimada em cerca de R$ 105 milhões para pessoal da Justiça Eleitoral em 2026.
Em Mato Grosso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) será contemplado com 12 cargos efetivos, sendo seis para técnicos judiciários e seis para analistas judiciários, além de duas funções CJ-3 e sete funções comissionadas FC-6.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ampliação do quadro de servidores é necessária diante do crescimento contínuo do eleitorado, do aumento do número de candidaturas, da ampliação de processos judiciais e administrativos, além das novas demandas relacionadas à segurança das urnas eletrônicas e a necessidade do combate à desinformação.
O relator da proposta no Senado, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), defendeu a aprovação ao destacar que a Justiça Eleitoral passou a desempenhar funções que vão além da organização do processo eleitoral, assumindo novas responsabilidades institucionais.
Para o Sindijufe-MT, a criação dos novos cargos representa um avanço importante para fortalecer a estrutura da Justiça Eleitoral, garantindo melhores condições de trabalho aos servidores e maior qualidade dos serviços prestados à população.
O sindicato também ressalta que o reforço no quadro de pessoal, embora ainda insuficiente, é fundamental para assegurar a transparência, a segurança do processo eleitoral e o atendimento adequado às crescentes demandas da sociedade, especialmente em períodos eleitorais, quando o volume de trabalho aumenta significativamente.
A proposta foi aprovada sem alterações e contou com votos contrários dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Damares Alves (Republicanos-DF).
Texto: Assessoria de imprensa e Comunicação Sindijufe-MT
