Transição: grupo vai propor retirada da reforma administrativa

Segundo deputado Rogério Correia (PT-MG), temas foram discutidos em frente da transição que cuida de mercado de trabalho. Regulamentação do trabalho em aplicativos também é defendida.

Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

O deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores do grupo da transição sobre mercado de trabalho — Foto: Claudio Andrade/Câmara dos Deputados

O grupo da transição que discute mercado de trabalho vai propor o abandono das propostas do governo Jair Bolsonaro que tratam da criação da chamada carteira verde amarela e da reforma administrativa.

A informação foi divulgada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores do grupo na equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A carteira verde e amarela foi uma proposta de flexibilização de regras trabalhistas elaborada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com a finalidade de estimular o emprego de jovens ao reduzir os custos das contratações de funcionários pelas empresas.

Uma medida provisória sobre o tema chegou a ser enviada em 2020, mas foi revogada. Mas ainda há um projeto de lei com teor semelhante em andamento no Legislativo, segundo Rogério Correia.

“O governo Bolsonaro tentou o tempo inteiro instituir uma carteira que chamava de verde de amarela, sem direitos. Isso pra gente está fora. A ideia é retirar esse projeto de lei que está lá, que retira mais direitos da CLT, e configurar uma comissão tripartite para discutir o novo mundo do trabalho”, declarou.

O deputado petista também informou que a reforma administrativa, já aprovada em uma comissão especial da Câmara, também deverá ser retirada de pauta.

O texto foi enviado ao Legislativo em setembro de 2020, e tem como objetivo alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.

“Como já foi votada na comissão especial, depende do plenário para ser retirada definitivamente. A sugestão nossa é que haja uma mensagem retirando a PEC 32 até para você discutir o mundo do trabalho do servidor público sem uma espada na cabeça, que prevê fim de estabilidade, privatização de todo sistema público. Isso está fora pra gente”, afirmou Correia.

Ele também defendeu o retorno de um ministério exclusivo para o trabalho. Atualmente, a pasta está junto com o Ministério da Previdência Social. O parlamentar argumentou que o ministério abarcaria, além dos trabalhadores que têm carteira assinada, a economia informal e a solidária.

Aplicativos

Rogério Correia, do grupo técnico sobre o trabalho na transição, disse ainda que é preciso regulamentar o trabalho por meio de aplicativos.

Ele avalia que a proposta do atual governo, ainda na Casa Civil da Presidência da República, não deve ser enviada ao Congresso Nacional. Ele defendeu que se forme uma comissão com os trabalhadores para, dentro de 60 dias, lançar um novo projeto.

A regulamentação dos trabalhos em aplicativos foi uma das bandeiras defendidas por Lula durante a campanha eleitoral.

Por fim, o parlamentar também afirmou que é preciso revogar algumas normas regulamentadoras decretadas pelo governo Jair Bolsonaro.

“Estamos fazendo a nominação delas, estudando uma por uma, e algumas delas certamente vamos propor que sejam revogadas. Tem norma que proíbe direito de greve do servidor público, tem uma serie de restrições colocadas a ele, no nosso entendimento até ilegais, pois fere o direito de greve. Essa, com certeza, vamos revogar e outras normas também farão parte dessa revogação”, concluiu.