1ª Jornada Justiça e Equidade Racial discute racismo estrutural e representatividade no Judiciário

Evento é em conjunto com os tribunais superiores e programação vai até o dia 28

Após lançamento do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial em 2022, o Conselho Nacional de Justiça realiza a “1ª jornada Justiça Equidade Racial”, neste mês em que se celebra o “Dia da Consciência Negra”.

O evento visa provocar debate e promoção de medidas voltadas à ampliação do acesso de pessoas negras à Justiça, representatividade nos quadros funcionais do Judiciário e o combate ao racismo estrutural nas instituições do PJU.

A iniciativa foi construída pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para a equidade Racial do CNJ (Fonaer) em conjunto com os tribunais superiores.  A abertura ocorreu na terça-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) e segue com a programação até dia 28.

O Fonaer foi instalado pela Resolução n. 490/CNJ, de março de 2023, com o propósito de combater a discriminação racial na Justiça. Entre os eixos de atuação, além da promoção da equidade racial no Poder Judiciário destacamos a “Regulamentação de Comissões de Heteroidentificação nos Tribunais”, “Desarticulação do racismo institucional” e Articulação interinstitucional e social para a garantia de cultura antirracista na atuação do Poder Judiciário”.

O poder Judiciário tem sua composição majoritariamente branca. Seja nos quadros de servidores e servidoras, seja na magistratura ou em cargos de poder dentro das instituições. Por isso, no PJU, o jargão que se usa é que a “justiça é branca”.

Mesmo que haja esforço para mudar essa realidade, ainda se percebe um longo caminho a percorrer. A mesa de abertura da 1ª jornada sobre a temática, por exemplo, só teve a presença de uma representante de cor negra.

É quase uma hipocrisia provocar o debate temático com uma mesa diretora composta por pessoas brancas, que por mais estudo e preparo intelectual que tenham, colocam a representatividade de raça em segundo plano. Isso é lamentável.

Ladeada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Roberto Barroso e demais presidentes dos tribunais superiores ministra Maria Thereza de Assis Moura, Alexandre de Moraes, Lelio Bentes Corrêa e Joseli Parente Camelo, do STJ e CJF, TSE, TST e CSJT e STM, respectivamente e todos de pele branca, a secretária-geral do CNJ, dra. Adriana Cruz foi a única representante da raça negra na mesa.

A secretária falou do trabalho consistente do CNJ “na promoção de políticas para a equidade racial no PJU em relação a uma composição mais plural, com a presença de mulheres e de pessoas negras, indígenas, quilombolas” e com a “perspectiva do serviço prestado que possa garantir proteção aos direitos humanos”, mas a também juíza perdeu a oportunidade de questionar a visível falta de representação de negras (os) na abertura do evento.

A Federação reforça a grande relevância da iniciativa do CNJ em tratar da pauta tão necessária e urgente, que é a construção de equidade na justiça, no entanto, tece críticas sobre a composição da mesa de abertura.

Para a Entidade é no mínimo constrangedor o órgão provocar o debate sobre inclusão e visibilidade de pessoas negras no Poder Judiciário e não priorizar a participação desse grupo de pessoas que representa 56% da população no país.

Ainda assim, a Fenajufe reconhece que para trazer visibilidade à pauta inclusiva no Judiciário, a jornada de equidade é um avanço para, de fato, promover inclusão. O tema é pauta constante nas instâncias da Federação que tem em sua bandeira, a defesa por respeito e igualdade de todas e todos.

É necessário transformar o cenário de desigualdades e da cultura institucional o quanto antes e a Federação reafirma fazer parte desta luta.

A primeira edição da “Jornada Justiça e Equidade Racial” está inserida no contexto do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial lançado ano passado, (2022) por ocasião do Mês da Consciência Negra. O Pacto consiste no compromisso formal e solidário dos tribunais brasileiros pelo cumprimento de diversas normas e jurisprudências internacionais e nacionais pela igualdade racial.

A programação acontece nos cinco tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM). O tema escolhido é “Equidade Racial: Valorizando Raízes, Transformando Futuros”.

Programação :https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/08/1a-jornada-justica-e-equidade-racial-programacao-v2-8-11.pdf

Conheça ações afirmativas sobre o tema no PJU já existentes

2010 – Superior Tribunal de Justiça institui programa para oferecer estágio para pessoas negras e afrodescendentes

2015 – Resolução CNJ 203- Reserva 20% de vagas em concurso público no âmbito do PJU e magistratura

2017 – I Encontro de Juízes e Juízes Negras (Enajun), encontro idealizado por várias associações de juízes discute o racismo e busca política de enfrentamento das desigualdades existentes na magistratura, acontece anualmente desde então.

Julho/2020 – CNJ cria Grupo de Trabalho para as questões raciais no PJU.

Resolução CNJ 336/2020 – Reserva 30% das vagas em programas de estágio para candidatos negros, negras, afrodescendentes e indígenas no PJU.

351 CNJ /2020 – Institui, no âmbito do PJU Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e da Discriminação.

2021 – Supremo Tribunal Federal aprova projeto que equipara crimes de injúria racial ao de racismo.

2021 – Resolução CNJ n. 382/2021 previu a reserva, a pessoas negras, do percentual mínimo de 20% das vagas das serventias extrajudiciais oferecidas em concursos para cartórios.

2022 – Pacto Nacional do Judiciário (Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024), definida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

2023:  Resolução nº 490 de março, instala o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer). O Fórum representa um marco na concepção do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial

Joana Darc Melo