Supremo Tribunal Federal, feminicídio e legítima defesa da honra

Por Valderez Deusdedit Abbud No julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, por votação unânime, reconhecendo a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, proibiu-a em processos que versem sobre a agressão ou morte de mulheres por seus atuais ou […]

Projeto permite transferência de servidora pública que sofrer violência doméstica

Deverá haver ajuda financeira para mudança e sigilo dos dados O Projeto de Lei 3475/19, do Senado, permite à Justiça determinar a transferência da servidora pública que sofrer violência doméstica ou familiar, garantido o sigilo. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta insere dispositivo na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) […]

Proposta prevê desconto no salário de eventual multa por improbidade

Limite será de 30% da renda, e poderá haver parcelamento O Projeto de Lei 5540/20 permite o desconto do valor de condenação em caso de improbidade administrativa nos rendimentos ou nas rendas do agente público ou terceiro envolvido, de forma parcelada e limitada a 30% do total. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados […]

Após reunião com a Fenajufe, TRF1 estabelece retorno ao regime de plantão extraordinário até 30 de março

​ ​ Redação Fenajufe 18 Março 2021 Comitê demonstrou a gravidade da pandemia no DF, preocupação que foi levada pela Federação ao DG Após reunião com a Fenajufe no dia 9 de março, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou, na segunda-feira (15), a Portaria Presi 103/2021 estabelecendo retorno ao regime de plantão […]

Tribunais superiores registram mais de 700 casos de Covid-19

Os principais tribunais do Judiciário brasileiro acumulam mais de 700 funcionários infectados pelo novo coronavírus desde o início da pandemia, há um ano. De acordo com reportagem da revista Época, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já registraram 737 casos de Covid-19 entre servidores. […]

ASSISTA Vídeo didático de Almerinda satirizando a Reforma Administrativa viraliza nas redes sociais

Vivian Nunes / O Bom da Notícia Foto: O Bom da Notícia ​ Almerinda George Lowsbi – interpretada pelo ator André D’Lucca – chama a atenção do público fazendo críticas à política de Mato Grosso, especialmente, quando ‘cutuca’ os políticos que sempre ganham destaque em sua personagem. Bastante amada, mas também muito polêmica, Almerinda publicou […]

Volkswagen anuncia paralisação de todas as fábricas no Brasil por conta da pandemia

Segundo a empresa, a medida foi tomada com o acordo dos sindicatos dos trabalhadores e o salário dos funcionários não será alterado. Também, de acordo com a montadora, o período da paralisação será reposto em outro momento ​ (Foto: REUTERS/Fabian Bimmer) 247 – A Volkswagen anunciou nesta sexta-feira, 19, o fechamento de todas as fábricas […]