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Senado aprova PEC que cria filtro de relevância nos REsp do STJ

“O objetivo da proposta é fazer com que o STJ deixe de atuar como terceira instância, revisando decisões em processos cujo interesse é restrito às partes, e exerça de forma mais efetiva o seu papel constitucional”, disse o presidente do Tribunal da Cidadania. Após quatro anos de tramitação, o Senado

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