Nº 13 –  EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA E VIRTUAL DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DO SINDIJUFE – MT, 07/06/22, ÀS 15 HORAS PELO GOOGLE MEET

Nº 13 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA E VIRTUAL DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DO SINDIJUFE – MATO GROSSO O SINDIJUFE-MT – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, convoca a Diretoria Executiva Colegiada, para Reunião Ordinária e Virtual. A reunião será realizada no […]

Câmara aprova projeto de Bolsonaro que permite penhora de casas de famílias inadimplentes com bancos

A Câmara dos Deputados deu aval, na última quarta-feira (1º), para que bancos e instituições financeiras possam penhorar o único imóvel de família para quitar dívidas. A medida faz parte do PL (Projeto de Lei) 4.188/21, do governo de Jair Bolsonaro (PL), que cria o marco legal das garantias de empréstimos e altera Lei 8.009/90 […]

Dilemas sobre a previdência complementar do servidor

A EC (Emenda à Constituição) 20, de 1998, criou a previdência complementar do servidor, modificando o art. 202 da Carta Política e inserindo os §§ 14, 15 e 16 ao art. 40 da Constituição Federal. Por essa via, facultou a aplicação do teto de benefícios do Regime Geral da Previdência Social aos servidores, desde que […]

STF define que acordos se sobrepõem à legislação em questões trabalhistas

Ao final seis ministros acompanharam o voto do relator, Gilmar Mendes, favorável a esse entendimento jurídico ​ (Foto: SCo/STF | ABr) BRASÍLIA (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira que acordos coletivos se sobreponham ao previsto na legislação em questões trabalhistas durante o julgamento de um caso com repercussão geral, isto é, […]

Fenajufe articula para que projeto da desjudicializac?a?o seja discutido na CCJ

Evento abriu maratona de mobilização convocada pela Federação em Brasília; ações começam dia 30; acompanhe o calendário O coordenador Roberto Policarpo representou a Fenajufe na audiência pública sobre recomposição salarial ocorrida nesta terça-feira (25). Além dele, as coordenadoras Lucena Pacheco e Márcia Pissurno também acompanharam o debate. ​ O evento aconteceu na Comissão de Trabalho, […]