A nova normal legal — MTP 1.837/22 — altera a Portaria MTP 1.467/22, que trata sobre ajustes formais e redacionais; define taxa de juros, parâmetro para a avaliação atuarial do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de 2023 — dos servidores públicos. ​Imagem: reprodução Estabelece ainda prazo de até 180

Este trabalho, elaborado pela Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea), “apresenta a migração, evidenciando elementos centrais para a opção do servidor, sem a pretensão de concluir qual a melhor escolha para este ou aquele servidor”, explica. ​ Trata-se da Nota Técnica # 27, que trata da análise de migração do

O valor do salário mínimo, de R$ 1.294, sem aumento real, foi corrigido apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 6,7% projetado para 2022. Mas esse valor é mera estimativa, lembra a Consultoria de Orçamento do Congresso, sendo necessária lei específica para defini-lo, em dezembro. ​ Com

Previstas para serem votadas, nesta quinta-feira (7), as PEC (propostas de emenda à Constituição) 15/22 e 11/22, respectivamente, a da criação do estado de emergência até o final do ano para viabilizar a ampliação de benefícios sociais e econômicos, e a do piso salarial da enfermagem, foram adiadas pelo presidente