A agenda desta quinta-feira (15/6) tem atividades para o dia inteiro, começando pelo ato contra o calabouço fiscal, pela manhã. Na Câmara e no Senado, prossegue a atuação dos servidores com pautas da categoria (PL 2342/22; veto 10/23 ao PL 2969/23; PEC 133; PEC 10; PEC 32; amarras do arcabouço fiscal e revogaço).
Outro destaque será a Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado com a ministra Cida Gonçalves, do Ministério das Mulheres, sobre o arcabouço fiscal. O posicionamento dos servidores é contrário ao arcabouço fiscal, eles querem o povo no orçamento. Esta Audiência Pública ocorrerá às 15h.
Mas às 14h haverá outra Audiência Pública, no Anexo II – Plenário, pela ratificação da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O debate acontece na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Segundo a OIT, a Convenção Nº 190 é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência e assédio com base em gênero.
As novas regras globais têm o objetivo de acabar com a violência e o assédio no mundo do trabalho. Ao todo, 25 países já ratificaram o texto da organização. Para entrar em vigor no Brasil, o tratado precisa ser aprovado no Congresso Nacional.
A programação para esta quinta-feira conta com a participação dos representantes das entidades sindicais presentes, incluindo a coordenadora-geral do Sindijufe-MT Juscileide Rondon.