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No dia de hoje, antevéspera do Natal, representantes das entidades sindicais das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) reuniram-se, por videoconferência, com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República – (SRI), para tratar do veto parcial presidencial ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, em agenda convocada a pedido das entidades sindicais à Chefia da Assessoria Especial da SRI, que ocorreu das 14h às 15h, e teve como pauta exclusiva o veto ao PL 4750/2025.
Na referida reunião a SRI ressaltou que o veto decorreu em razão do art. 21 da LRF, artigo esse introduzido pela EC à Legislação.
A análise mais detida do PL foi feita pela SRI e áreas jurídicas do governo na fase final da sanção/veto.
Os representantes das entidades sindicais protestaram sobre a condução do PL, ressaltando a iniciativa do mesmo pelo STF, sua tramitação no Congresso Nacional e em nenhum momento, levantamento durante o curso, da hipótese de veto, que surpreendeu toda a categoria.
O impacto desta situação, após sucessivos anos de perdas salariais, recai sobre aqueles e aquelas que mediam todos os dias as condições de trabalho e remuneração dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal.
Os presentes na reunião solicitaram que o governo faça esclarecimento à sua base parlamentar sobre o veto e sua circunstância, (o impedimento da sanção advindo da LRF), e que não há restrições de recomposição das perdas salariais, mérito do PL 4057/2025.
Os representantes das entidades sindicais presentes reforçaram que trabalharão para derrubar o veto, articulando a pressão dos servidores com a cobrança aos parlamentares da recomposição dos salários dos servidores do PJU.
A preocupação com a possibilidade de termos a mesma situação adiante trouxe o debate sobre a necessidade do diálogo permanente, transparência e previsibilidade, para evitar vetos de futuros projetos, de qualquer natureza e de interesse da categoria, que venham a ser apresentados.
O funcionamento do PJU, garantido pelo trabalho dos servidores, exige que haja compromisso político, respeito ao processo legislativo e aos participes daqueles que defendem e sustentam a democracia.
Pela derrubada do veto!
Nenhum direito à menos!
