Agenda política da semana no Congresso Nacional – 20 a 25 de julho

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 15/2015), que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A relatora, deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), apresentou novo parecer que aguarda votação dos pares na Casa. Na nova versão foram retiradas as vinculações com o petróleo e com o salário educação. O crescimento de investimentos no fundo foi progressivo, saindo de 12,5% e chegando em 20%, em 2026.

Entidades ligadas aos municípios temem o fim do Fundef, que financia cerca de 50% dos recursos da educação na maioria das cidades. No ano de 2019, 65% do financiamento das escolas públicas do país foram com recursos do Fundeb.

Durante as negociações do fim de semana o Governo apresentou uma proposta e em sua versão, permite um aumento da participação da União na composição do fundo, porém apenas em 2022. A proposta não foi aceita por entidades que preferem a votação da PEC como está na Câmara.

Folha e salário

Antes da possível votação do FUNDEB, os deputados devem deliberar a MP 944/2020. A medida, que concede uma linha de crédito para empresas pagarem a folha salarial em meio à crise causada pelo coronavírus, já foi aprovada na Câmara mas, sofreu modificações no Senado.

Entre as mudanças feitas pelos senadores está a extensão à linha de crédito para os microempresários com renda bruta anual inferior a R$ 360 mil, e a diminuição do teto para empresas de médio porte de R$ 50 milhões para R$ 10 milhões. A referência leva em consideração as receitas de 2019 das empresas.

Ainda constam na pauta o PL 735/20, que estabelece medidas emergenciais para a agricultura familiar na crise do coronavírus e o PL795/20, que flexibiliza o financiamento do Minha Casa Minha Vida durante a pandemia.

A sessão da Câmara está prevista para iniciar às 15h desta segunda-feira (20).

Vetos

O governo negocia com o Congresso Nacional a manutenção dos votos presidências. Há duas semanas consecutivas o Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP) tenta realizar uma sessão do Congresso para deliberação dos vetos, mas, as sessões foram adiadas.

Em ultima análise, são 37 vetos a disposição do Congresso para serem mantidos ou derrubados por deputados e senadores. Os principiais vetos são do projeto do saneamento (lei 14.026/20) VETO 30 e da MP do Programa Emergencial de Manutenção ao Emprego (lei 14.200/20) VETO 26.

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DIAP