Aumenta pressão pela inclusão direta dos atuais servidores na reforma Administrativa

Momento eleitoral é ideal para sufocamento da base aliada aos parlamentares favoráveis e indecisos à reforma Administrativa

​Um impasse tem aumentado mais ainda a tensão no caldeirão das vaidades e desinformação em que se transformou a PEC 32/2020.  Enquanto Rodrigo Maia (DEM/RJ) quer evitar a inclusão dos atuais servidores públicos para diminuir risco de judicialização da reforma administrativa, Tiago Mitraud (NOVO/MG), reverberando Bolsonaro e Guedes, pressiona publicamente para que a reforma atinja sim quem já está no serviço público.

As posições defendidas tanto pelo presidente da Câmara -Maia – quanto pelo coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa – Mitraud – não são antagônicas entre si e muito menos indicam disputa. Apenas diferem quanto ao entendimento do momento de colocar mais uma granada no bolso dos servidores e das servidoras e fazem parte da mesma construção tecida nos porões do Planalto pela equipe econômica e Bolsonaro.

Enquanto Maia alerta para a judicialização, Mitraud se fia em teses como a não existência de direito adquirido frente ao regime jurídico único para justificar sua proposta de inclusão de todo o quadro efetivo atual.

Por sua vez, Jair Bolsonaro, como figura central na atenção pública – não por glória ou mérito e apenas, pelo cargo que exerce – continua atribuindo ao serviço público a culpa pelos resultados das contas públicas. Em evento virtual promovido pela Câmara de Comércio dos EUA na manhã desta segunda-feira, 19, o presidente voltou apontar a reforma como fonte de economia de R$ 300 bi em dez anos, atrelando o resultado à mexida na situação do funcionalismo. A mesma postura Bolsonaro adotou mais cedo, no Fórum Econômico Brasil & Países Árabes.

O problema é que essa economia anunciada por Bolosnaro é uma farsa, uma mentira. Leia em matéria produzida por Raphael de Araújo, da Fenajufe. “Para viabilizar a proposta, Bolsonaro e Guedes mentem sobre a economia que a reforma trará e, novamente, não divulgaram os documentos que embasam a Reforma Administrativa – como ocorreu no debate sobre a reforma da Previdência. Na prática, a reforma vai reduzir a presença do Estado, restringir investimentos e viabilizar a privatização de serviços públicos”.  Já disponível no site da Fenajufe neste link.

Associado às falas de Bolsonaro, Maia e Mitraud, veículos da imprensa comercial alinhada ao governo e fiéis à doutrina do mercado, repercutem as posições oficiais e silenciam as representações dos servidores públicos. Apesar do amplo material disponível produzido pelas entidades do funcionalismo público das diversas categorias, editores e jornalistas simplesmente ignoram as fontes alternativas e as sugestões de pauta, fortalecendo a imagem contra o segmento.

Na linha de frete da resistência, a Fenajufe aglutinou forças com outras entidades do serviço público em torno de uma campanha nacional de mídia, a ser iniciada ainda este mês. Mas muito além da estratégia em mídia, é preciso mobilização e sufocamento urgente.

Com a campanha eleitoral em curso, os 513 deputados e os 81 senadores estão empenhados em eleger apaniguados e afilhados políticos nas Câmaras de Vereadores e Prefeituras. O momento é ideal para sindicatos se organizarem nos estados e municípios e iniciarem o sufocamento da base eleitoral dos parlamentares favoráveis e indecisos em relação à reforma. Sem misericórdia, o momento é de excluir do cenário político, o máximo de apoiadores das políticas genocidas do governo e dos ataques aos trabalhadores e trabalhadoras, tanto do setor público, quanto da iniciativa privada. Não há espaço para negociações. Passada a eleição, o único objetivo do parlamento será por fim aos serviços públicos e entregar as atividades ao empresariado.

Para auxiliar nesse trabalho, a Fenajufe disponibilizou relação dos parlamentares – Câmara e Senado – com posicionamento. Baixe a planilha e pressione. Direitos quando retirados, dificilmente serão reconquistados.

Posição dos Parlamentares quanto à reforma Administrativa (baixe o PDF)

Luciano Beregeno, da Fenajufe