“Estelionato judiciário”/ Fraudes em ações trabalhistas não são de competência da Justiça Estadual

Por Tábata Viapiana Compete à Justiça Federal processar e julgar crimes de falso testemunho cometidos em processos trabalhistas. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a incompetência da Justiça Estadual para julgar duas pessoas acusadas por crimes de associação criminosa e estelionato. ​TRF-3Sede do TRF-3, em São […]

Após reforma da Previdência, aposentadoria de servidores cai 63,4% em 2020

Cerca de 12,5 mil empregados deixaram o funcionalismo público neste ano, o menor número para o período desde 2008 A quantidade de aposentadorias de servidores públicos federais caiu 63,4% entre janeiro e outubro de 2020, ano seguinte à promulgação da reforma da Previdência, e alcançou o nível mais baixo desde 2008. Nos primeiros 10 meses […]

Servidores com filhos pequenos são os que sentem maior queda de produtividade no teletrabalho

Pesquisa revela que quando se observa a questão de gênero, mulheres relatam mais dificuldade do que homens ao desempenhar o trabalho em casa, em tempos de pandemia Uma pesquisa acaba de mostrar quais são os maiores desafios que os servidores públicos federais enfrentam no trabalho remoto. Os profissionais mais afetados com queda de produtividade são […]

Servidor do Serpro é punido por criticar governo em e-mail corporativo

Um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) foi penalizado com dez dias de suspensão e desconto salarial por fazer uma crítica ao governo federal em um e-mail enviado a colegas de trabalho por meio de sua conta corporativa. Para o advogado Manoel Peixinho, professor de Direito Administrativo da PUC-Rio, a medida adotada […]

MP apura se servidores saíram candidatos só para ganhar 3 meses de folga remunerada

Nas eleições deste ano, 3.171 servidores públicos que atuam no Paraná, entre federais, estaduais e municipais, saíram candidatos. Um grupo de pelo menos 80 deles está na mira de investigações do Ministério Público estadual (MPPR) por haver indícios de candidaturas fictícias, ou seja, lançadas apenas para tirar proveito da legislação e ganhar folga remunerada de […]

STF confirma decisão que igualou teto remuneratório no Poder Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs 3854 e 4014) ajuizadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) para declarar que o estabelecimento de um subteto para juízes estaduais diferente do teto remuneratório da magistratura federal viola o caráter nacional da estrutura […]

8 de Dezembro – Fenajufe 28 anos

​ 8/12/1992 – Há 28 anos liderando conquistas e construindo uma história na defesa intransigente dos direitos da Categoria no Judiciário Federal, Ministério Público da União e TJDFT

SINDIJUFE-MT parabeniza a Categoria pelo Dia da Justiça

O Dia da Justiça é comemorado anualmente em 8 de dezembro, no Brasil. A data tem o objetivo de homenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos os profissionais responsáveis em fazer com que a justiça seja cumprida com imparcialidade. Segundo Rui Barbosa, “não há nada mais relevante para a vida social que a formação do […]

Fenajufe não acata desfiliação e contranotifica Sindjus/DF e Sindjuf/SE

Decisões, segundo parecer jurídico, não são das instâncias competentes ou carecem de comprovação conforme estatutos exigem A Fenajufe não acatou a desfiliação do Sindjus/DF e do Sindjuf/SE. Nos dois casos de desfiliação, há erros frente os estatutos dos sindicatos e às exigências também do estatuto da Federação, segundo parecer da Assessoria Jurídica Nacional (AJN). O […]

Bolsonaro anuncia que vai oferecer vacina a todos, gratuita e não obrigatória

“Não faltarão recursos para que todos sejam atendidos”, publicou Jair Bolsonaro, horas depois de o governo de São Paulo ter feito um plano de vacinação contra a Covid e oferecido doses do imunizante a moradores de outros estados ​ Jair-Bolsonaro-vacina-China-CoronaVac (Foto: ABR/Reuters) 247 – Depois de ser deixado para trás, com o anúncio do plano […]