Remoção por Motivo de Saúde: deslocamento do servidor público independe da existência de vaga ou interesse da administração

A Lei 8.112/90 garante a possibilidade de remoção do servidor público federal, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, a depender de cada hipótese. Entre estas, há a remoção a pedido por motivo de saúde que é concedida independentemente do interesse da administração ou existência de vaga na lotação de destino […]

Governo ressuscita a PEC Emergencial e a PEC do Pacto Federativo para sepultar serviços públicos

A Proposta de Emenda à Constituição 186/2019 (PEC Emergencial) e a 188/2019 (PEC do Pacto Federativo) ganharam força nestes últimos dias no Congresso Nacional. Em 2019, foram apresentadas como promessa de salvação das finanças públicas, mas, diante das várias inconstitucionalidades que afetavam principalmente servidores, tinham sido engavetadas em respeito à opinião pública. Mas essas PECs […]

Jornada de trabalho aumenta com home office

As pessoas estão sentindo na pele (e na cabeça) as dificuldades de permanecerem tanto tempo em trabalho remoto em um ano pressionado pelas incertezas trazidas pela pandemia. Para algumas, o home office completou sete meses – e sem previsão de retorno ao trabalho presencial. Pesquisa realizada pela Oracle e Workplace Intelligence com 12 mil funcionários de 11 países mostra que as pessoas nunca […]

Teletrabalho: pode vir aí um novo precariado

Contra a pandemia, 10% dos trabalhadores brasileiros atuam a distância. Mas ela gera também jornadas infinitas, condições impostas por empregadores, custos e doenças laborais a cargo do funcionário. É hora de lutar por regulamentação OutrasMídias Trabalho e Precariado por EPSJV/Fiocruz Publicado 23/10/2020 às 08:12 – Atualizado 23/10/2020 às 08:13 ​ Por André Antunes, na EPSJV/Fiocruz […]

O futuro do Serviço Público no Brasil é a temática da Conferência do Fonacate

“A Conferência do Fonacate reúne especialistas verdadeiramente interessados no aprimoramento do serviço público brasileiro. É nossa contribuição para a reconstrução democrática do país”, ressalta o presidente Rudinei Marques. No próximo dia 28 de outubro, em homenagem a todos os servidores públicos, o Fonacate realiza a 6a Conferência Nacional das Carreiras de Estado, que será virtual […]

Fenajufe consegue, no CSJT, exclusão de planos de saúde da margem consignável dos(as) servidores(as)

Requerimento foi protocolado por Sindissétima (CE) e tem como interessados Sisejufe (RJ) e Sintrajufe (PE). Decisão é medida de justiça Por maioria, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT – aprovou em sessão nesta sexta-feira, 23, a exclusão da contribuição para planos de saúde da margem consignável na folha de pagamento dos servidores […]

Plenária Nacional do Fonasefe neste sábado (24) reforça defesa do serviço público e das estatais

Inscreva-se e participe da construção nacional da luta contra os ataques do governo aos servidores ​Acontece neste sábado (24), a partir das 14h, a Plenária Nacional do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O evento, online, vai reforçar a luta em defesa do serviço público, das servidoras e servidores federais, estaduais e […]

Justiça do Trabalho: Abertas as inscrições para Seminário sobre Direito Digital e Inteligência Artificial

Evento, que será transmitido pelo YouTube, é destinado a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho ​ Banner do Seminário Direito Digital, Lei da proteção de Dados e Inteligência Artificial 21/10/20 – A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promoverá, de 11 a 13/11, em parceria com o Centro de […]

Estabilidade de servidores divide líderes, mostra Painel do Poder

  Um dos temas mais polêmicos da atual pauta legislativa, a reforma administrativa divide líderes da Câmara e do Senado e tem futuro incerto. Pesquisa com lideranças do Congresso feita pelo Painel do Poder, ferramenta de pesquisa do Congresso em Foco, mostra um elevado grau de concordância entre os entrevistados de que é necessário algum […]

Para ex-ministro, teto de gastos já não existe, mas medidas ‘doem mais em quem pode menos’

Nelson Barbosa defende “flexibilização controlada” para ativar a economia. Samuel Pessoa diz que teto dá estabilidade Por Vitor Nuzzi, da RBA Publicado 22/10/2020 – 15h51 ​ São Paulo – Para o ex-ministro Nelson Barbosa (Planejamento e Fazenda), o teto de gastos já virou um “remendo” e na prática não existe. Mas as medidas para tentar […]